Cidades

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TJMS "intima" milhares de proprietários de terras a regularizarem títulos

Provimento assinado em 15 de julho define o procedimento a ser realizado pelos cartórios para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões imóveis

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O Provimento nº 309, de 15 de julho de 2024, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), implementou a ratificação
dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públicas situadas na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei Federal nº 13. 178/2015.

O texto define o procedimento a ser adotado pelos cartórios para a realização da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões imóveis de dentro da faixa de segurança nacional, estipulada em até 150 quilômetros da fronteira.

Estes correspondem a um terço das terras do Estado, o que indica que proprietários de mais de 32 mil imóveis podem perder as terras para a União caso não façam a ratificação.

“Se a cadeia dominial for interrompida a ratificação não poderá executada, e neste caso, o imóvel se torna passível de retomada pelo governo. Porém, não se tem ao certo qual o procedimento será adotado neste caso”, comentou o Gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Jadir Bocato.

Na última terça-feira (16), o deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Renato Câmara (MDB), se reuniu em audiência com o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, para discutir o Provimento.

Dentre os temas, foi abordado como seria feita a regulamentação do Provimento, e como deverá ser o procedimento por parte dos proprietários.

“O proprietário ou procurador do imóvel deverá apresentar a confirmação de que a matrícula do imóvel tem origem em um título expedido pelo Estado ou pela União em algum momento. Fazer a cadeia sucessória, declarando que esse imóvel foi adquirido pelo governo do Estado em algum momento”, antecipou Renato.

O deputado acrescenta que, embora exista o contexto da incerteza, o Provimento 309 avança e vem, justamente, contemplar as intervenções que fez junto ao Tribunal de Justiça de MS e, sobretudo, atender o que está previsto na Lei Federal, tendo o único objetivo de regulamentar e uniformizar os procedimentos para se fazer a ratificação.

“Como ficará a situação em relação àqueles que não conseguirem apresentar a cadeia sucessória até a origem do título expedido pelo Estado, nós ainda não sabemos. A incógnita é se este imóvel voltará para o Estado ou para a União. Por isso, estamos empenhados, antecipadamente, em buscar respostas e soluções para auxiliar os proprietários a manterem suas posses e o momento de discutir estas questões é agora, por isso, mantivemos esta importantíssima audiência com o presidente do TJMS, Sérgio Martins”, afirma o presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária.

O Provimento Nº 309, com data de 15 de julho de 2024 foi assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, e já está em vigor com a publicação feita no Diário Oficial.

Confira alguns pontos importantes do provimento:

Procedimento de Ratificação:

A ratificação dos registros imobiliários será realizada por meio de averbação na matrícula do imóvel, após exame e qualificação positiva do registro atual (não do título originário).

Documentos Necessários:

O requerente deve apresentar certidões negativas de feitos ajuizados, comprovação de que o registro atende aos critérios temporais e de localização, e estudo técnico da cadeia dominial do imóvel.

Para imóveis maiores que 15 módulos fiscais, mas menores que 2.500 hectares, é necessário a certificação do georreferenciamento e a atualização da inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Critérios de exclusão:

Não serão ratificados registros com questionamentos ou reivindicações na esfera administrativa ou judicial, ou ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Emolumentos

Os emolumentos devidos pela averbação devem corresponder ao valor declarado do imóvel conforme a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).

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PANTANAL

"Miopia" de satélite superfaturava tragédia dos incêndios no Pantanal

Laboratório da universidade reduziu em 900 mil hectares o impacto dos incêndios no bioma, tanto no de MS quanto no de MT

20/09/2024 09h00

Brigadista do IBAMA em ação de combate ao fogo no Pantanal do Estado, neste mês de setembro

Brigadista do IBAMA em ação de combate ao fogo no Pantanal do Estado, neste mês de setembro Foto: Viviane Amorim/MMA

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O Sistema Alarmes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) passou por alterações nesta semana. De acordo com os pesquisadores, as mudanças feitas na metodologia usada para identificar as áreas afetadas pelo fogo vão permitir uma maior precisão no sensoriamento remoto e no cruzamento de dados históricos com os mais recentes e também vai reduzir de 30% para menos da metade a margem de erro.

Essas alterações foram lançadas na plataforma on-line no dia 16. Com as mudanças, a área atingida pelo fogo – que até a semana passada era informada usando a metodologia anterior – acabou sendo reduzida de cerca de 2,8 milhões para 1,9 milhão de hectares queimados no Pantanal de Mato Grosso do Sul e no de Mato Grosso.

O sistema passou a realizar um maior controle de áreas queimadas e do reflexo causado pelos incêndios florestais no bioma. Essa afirmação foi apresentada pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), do Departamento de Meteorologia da UFRJ, em nota técnica divulgada na quarta-feira.

O Lasa/UFRJ é usado como referência para direcionamento de políticas públicas tanto do governo federal como do governo sul-mato-grossense.

Atualmente, quase 60% do território nacional sofre com a seca e com os incêndios florestais, algo inédito na história. O Lasa/UFRJ apontou, por meio da nota técnica, que o sistema atualizado vai ser uma ferramenta que pode ajudar a evitar e a controlar a expansão das chamas.

Renata Libonati, que coordena o Lasa/UFRJ e é responsável pelo Sistema Alarmes, disse que a nova metodologia vem sendo testada e utilizada internamente desde maio.

“Os dados eram repassados quando alguma instituição demandava para atuar na gestão das ações de planejamento e combate ao fogo. Todavia, a falta de recursos financeiros impedia que o site do próprio sistema fosse atualizado, o que só foi possível nesta segunda-feira”, detalhou.

Com uma averiguação mais próxima do real da leitura do satélite e com uma tradução desses dados pelo Sistema Alarmes, conforme os pesquisadores, as autoridades governamentais vão poder compreender melhor o comportamento e a evolução das chamas, por meio de um monitoramento consistente para reduzir as lacunas no gerenciamento, na preparação e na resposta contra os incêndios.

Renata acrescentou que a mudança na metodologia possibilita reduzir na operação diária de mapeamento os denominados falsos alarmes e as omissões. Ela justificou que há locais onde a capacidade de sensoriamento é restringida pela disponibilidade e pela qualidade das imagens, pela intensidade e pelo tamanho do fogo, além pela presença de nuvens e fumaça. “Por analogia, 
a alteração é como se fosse a troca de uma lente que aumenta a acuidade visual”, exemplificou.

Cinco professores e seis pesquisadores, entre doutores e mestres, formam a equipe do Sistema Alarmes, além de pesquisadores associados de universidades públicas nacionais e internacionais, todos contribuindo para a formação acadêmica de estudantes de graduação e pós-graduação, englobando também bolsistas de desenvolvimento tecnológico e inovação, iniciação científica, mestrado e doutorado, contribuindo assim para a capacitação e a formação de jovens pesquisadores.

ALTERAÇÕES

A metodologia anterior do sistema averiguava dados do dia 1º de janeiro até 17 de setembro deste ano e mostrava uma área queimada total baseada apenas nos alertas do Alarmes-NRT (sigla para near-real time ou modo tempo quase real), que tinha margem de erro de até 30%, em média, podendo variar de acordo com a disponibilidade e a qualidade das imagens, a intensidade e o tamanho do fogo e a presença de nuvens e fumaça.

Já a nova metodologia, porém, é respaldada a partir do somatório de dois períodos: de 1º de janeiro até 31 de julho, a área queimada está baseada nos dados consolidados (Alarmes-Histórico), enquanto entre 1º de agosto e 17 de setembro, nos possíveis alertas (Alarmes-NRT) – o que tem uma margem de erro de até 10%, em média, podendo variar de acordo com a disponibilidade e a qualidade das imagens.

1,9 milhão De hectares queimados no Pantanal de MS/MT

Esse é o novo dado atualizado pelo Lasa/UFRJ.

Economia

ONS recomenda retorno do horário de verão no Brasil

Decisão final deve ser anunciada nos próximos dias

19/09/2024 22h00

Arquivo/ Agência Brasil

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O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta do horário de verão no país, segundo o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A medida, indicou Silveira, foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia em reunião extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o colegiado referendou um "indicativo" para o retorno do horário de verão. Agora, a recomendação deve ser debatida com outros órgãos do governo. Silveira disse que é possível ter uma definição em dez dias.

A medida buscaria aliviar a pressão sobre o setor elétrico em meio à seca de proporções históricas que atinge o Brasil, especialmente entre o final do dia e o começo da noite, quando a energia solar para de gerar eletricidade. Silveira, contudo, negou que haja risco de crise energética no país.
"Hoje não temos problema de geração de energia graças a um planejamento bem feito", disse.

Durante a reunião desta quinta, o ONS apresentou ao Ministério de Minas e Energia um plano de contingência para o setor -o trabalho havia sido solicitado pela pasta.
A reunião também contou com uma apresentação do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) sobre o cenário climático para o Brasil nos próximos meses.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adiar para pelo menos depois das eleições municipais de outubro a implementação do horário de verão, que adianta os relógios em uma hora com o intuito de economizar energia elétrica.

A posição foi manifestada após pedido da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, que manifestou preocupação com a operacionalização das eleições. A informação foi publicada inicialmente por O Globo e confirmada pela reportagem.
Lula informou à ministra, por meio de interlocutores, que só não adiará essa decisão para após as eleições se o Brasil enfrentar uma crise energética grave em um futuro próximo, o que não está previsto por especialistas do setor.

O debate ocorre em meio a uma forte estiagem no país, que também sofre com uma série de queimadas. A possível volta do horário de verão é uma das alternativas na mesa do governo, que também já ampliou autorizações para o funcionamento de usinas termelétricas a gás.

A seca já causou o aumento da bandeira da conta de luz. Também ameaça elevar os preços finais de parte dos alimentos.A adoção do horário de verão divide opiniões entre setores da economia. Bares e restaurantes veem na medida uma possibilidade de estímulo aos negócios, enquanto companhias aéreas temem dificuldade logística com a reprogramação de voos, principalmente internacionais.ONS recomenda retorno do horário de verão no Brasil. 

 

*Informações da Folhapress 

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