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Transplantes de órgãos nunca testaram positivo para HIV em MS

No Rio de Janeiro, onde os pacientes transplantados receberam órgãos infectados com HIV, os testes foram realizados em um laboratório privado. No Estado, o teste sorológico é feito em um único laboratório

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Diferente do ocorrido no Rio de Janeiro, em que seis pacientes receberam órgãos e testaram positivo para HIV, algo que nunca ocorreu no país, em Mato Grosso do Sul, com 25 anos de atuação da Central Estadual de Transplantes, não houve nenhum caso.

Segundo a secretária da Central Estadual de Transplantes, Claire Carmen Miozzo (CET/MS), explicou ao Correio do Estado com um sistema de testagem robusto, que passa  pela testagem sorológica exclusivamente pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul (Hemosul), demonstra que o trabalho funciona.

Entretanto, antes de chegar a esse estágio, a primeira fase passa pela morte encefálica do paciente.

“É feito um exame clínico, depois é feito outro exame clínico por outro médico; posteriormente, é feito um exame gráfico para que consigamos fazer um diagnóstico seguro”, explicou Claire e completou:

“A partir desse momento, a pessoa veio a óbito. A família é chamada no hospital e o médico vai dar o diagnóstico, que é o diagnóstico de morte.”

secretária da Central Estadual de Transplantes, Claire Carmen Miozzo / Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Primeira Etapa

Com o histórico anterior de exames, na situação em que o paciente não apresente nenhuma contraindicação, a família é chamada, e uma equipe de profissionais treinados realiza a entrevista familiar.

“É um direito da família doar. A gente conversa com a família, explica o que está acontecendo e solicita que façam a autorização. Caso a família não concorde, o corpo é liberado. Se a família concordar com a doação, ela vai assinar o termo de doação.”

Somente então é feita a coleta de sangue do doador, que é encaminhada para o Hemosul, onde são realizadas as seguintes sorologias:

 

  • HIV
  • Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)
  • Toxoplasmose
  • Exame citopatológico
  • Todas as variações de hepatite

Qualquer hospital do Estado manda buscar o sangue e faz tudo no Hemosul, assim como a tipagem sanguínea. A partir do momento em que o Hemosul soltar a sorologia, caso esteja positivo para algum exame que contraindique a doação, já é chamada a família e o corpo é entregue. Caso o exame não aponte nenhuma contraindicação, dá-se continuidade à doação.”

Orientações

Com o episódio da contaminação de pacientes no Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde enviou recomendações a todos os estados do país.

“Evidentemente que, agora, por ter acontecido esse evento, algumas coisas serão mais rigorosas no momento da contratação do hemoserviço”, disse Claire e esclareceu:

“O sistema é totalmente seguro; tanto é que isso é um fato inédito. Estou aqui desde 2003, nunca presenciei e, aliás, nunca ninguém presenciou isso. É um fato isolado e foi um evento que aconteceu, vamos dizer assim, não por erro de exame, mas sim por não ter sido feito o exame que, na verdade, não foi realizado; eles não acharam kit, não acharam nada.”

Órgãos contaminados

Em uma situação que nunca ocorreu no país, pacientes que aguardavam na fila da regulação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) receberam transplantes de órgãos infectados com HIV. 

Pelo menos seis pacientes testaram positivo para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) após terem recebido órgãos por meio da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).

O governo do Rio de Janeiro (RJ) apontou que o erro no teste de sorologia ocorreu em um laboratório privado contratado pela Secretaria de Estado de Saúde.

Com isso, o laboratório foi interditado por ordens da Coordenadoria Estadual de Transplantes e da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar os transplantes que contaminaram os pacientes.

Como ser um doador?

Além de colocar na carteira de identidade que concorda em doar os órgãos, o momento da perda de um ente querido é muito complicado para a família, que deve tomar uma decisão que respeite o desejo que a pessoa que em muitos casos nunca externou sua vontade em doar. 

Pela experiência à frente da Central Estadual de Transplantes, Claire foi enfática ao pontuar que manifestar o desejo em vida para os familiares, por meio de conversas sobre a opção de ser um doador de órgãos, é fundamental para a decisão final.

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Agora é Lei

Emissoras de Tv terão que veicular gratuitamente conteúdo de campanhas de saúde

Canais de televisão e rádios terão que reservar tempo na grade de programação para veicular conteúdo do Ministério da Saúde

04/04/2025 16h44

Crédito: Freepik / Agência Brasil

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Emissoras de rádio e televisão, conforme a Lei 15.117, de 2025, terão que publicar gratuitamente conteúdos educativos sobre prevenção de doenças.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Lei 15.117, de 2025, emissoras públicas de rádio e televisão (comunitárias e educativas) terão que liberar três minutos diários para a veiculação de material educativo relacionado à prevenção, quando houver campanhas de saúde.

O material será exibido durante o horário de propaganda, seguindo o calendário de combate a doenças, e a divulgação anual ficará a critério do Ministério da Saúde.

Tramitação


O Projeto de Lei 2.106/2019, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, a relatoria da matéria ficou por conta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

“O serviço de radiodifusão é uma concessão do Estado, e as emissoras têm o dever de priorizar a divulgação de programas com caráter educativo, artístico, cultural e informativo”, explicou o senador Flávio Arns.

O texto foi aprovado em março e seguiu para sanção presidencial.

Vetos


Lula vetou dois artigos: um que previa a veiculação durante toda a programação das emissoras e outro que tratava da penalidade em caso de não veiculação do material.

Como justificativa, o presidente apontou que essas medidas estabeleciam “exigência excessiva e impunham ônus demasiadamente elevado” às emissoras.

Além disso, não ficou claro o tipo de penalidade que seria aplicada em caso de descumprimento da normativa.

** Com Agência Senado

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ESCRAVIDÃO

Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Porto Murtinho

O proprietário da fazenda que os funcionários foram encontrados será convocado para audiência extrajudicial para esclarecer os fatos

04/04/2025 16h30

Local onde os trabalhadores foram encontrados

Local onde os trabalhadores foram encontrados FOTO: Divulgação MPT/MS

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Nesta quinta-feira (03), uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.

Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.

Na ocasião do resgate o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes coletou o depoimento das vítimas, e em um deles, um dos trabalhadores, afirmou que o grupo tinha a água do poço disponível para matar a sede, mas, preferia beber água da chuva, “que era melhor”.

Além disso, o capataz da fazenda, que foi responsável pela contratação dos demais funcionários, afirmou que, já tinha alertado o empregador sobre as más condições do ambiente de trabalho. Segundo ele, houve a promessa de que seria construído um alojamento, obra que teria sido iniciada, mas nunca foi concluída.

Em depoimento, outro trabalhador afirmou prestar serviço sem direito a dia de descanso, e ainda contou, que as necessidades fisiológicas são feitas no mato. O homem que foi resgatado, ainda disse que, ao terminar o serviço para o qual foi contratado, permanecia na fazenda vizinha, a 20 quilômetros de distância, onde para conseguir chegar eram quatro horas a cavalo.

O procurador explicou que o empregador vem demonstrando conduta furtiva, o que deve conduzir para judicialização do caso com o provável pedido de expropriação da fazenda para destiná-la à reforma agrária, além dos demais pedidos que constariam nos Termos de Ajuste de Conduta que seriam apresentados ao fazendeiro.

Além da fazenda onde houve o flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro possui outra fazenda que também fica em Porto Murtinho, onde conforme depoimentos, os trabalhadores, também reaizavam serviços.

Além da atuação em Mato Grosso do Sul, o fazendeiro possui empresas e outras propriedades rurais no estado de São Paulo, onde reside. “As circunstâncias evidenciam, por um lado, seu poder econômico e, por outro, sua ganância pelo lucro fácil baseado na escravidão dos seus empregados”, acrescenta o procurador do Trabalho.

A operação de resgate dos trabalhadores é fruto de denúncia encaminhada à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que alertava para as péssimas condições de trabalho e habitação dos empregados na fazenda. Em local inacessível por terra, a operação só foi viabilizada, graças ao apoio aéreo do grupamento aéreo da SEJUSP - (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). As diligências no local confirmaram a submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo.

Conforme a assessoria de imprensa do MPT – (Ministério Público do Trabalho), nesta sexta-feira (04), foi realizada audiência extrajudicial na tentativa de um acordo, porém, o acordo não aconteceu.

Segundo ela, o empregador compareceu sem os trabalhadores, mesmo sendo orientado a comparecer com eles. “Agora, será instaurada uma ação civil pública, a qual nós pediremos todas as medidas de regularização desse ambiente de trabalho, o pagamento de verbas recesórias, o pagamento de dano moral individual e coletivo, e estamos examinando o nível de gravidade da situação para exigir ao juízo a expropriação da fazenda para destinação para reforma agrária”, explicou

DADOS E DENÚNCIA

Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.

Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:

  • Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
  • Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones
  • Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
  • Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).

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