Cidades

Explicações

Tribunal de Contas aponta irregularidades em licitação de R$2 milhões em Glória de Dourados

Pregão municipal buscava contratação de diesel S-10

Continue lendo...

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que Aristeu Pereira Nantes, prefeito municipal de Glória de Dourados, se explique em 48 horas acerca do Pregão Presencial  n.º 33/2022. 

A licitação tinha objetivo de adquirir combustível óleo diesel S-10, “a fim de atender aos veículos e maquinários oficiais de Glória de Dourados com valor estimado de R$ 2.719.440,00”. 

Conforme publicação do Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (24), a equipe técnica de exame prévio do certame público verificou que a licitação em análise apresenta indícios de irregularidades em quatro pontos diferentes: ausência de ampla pesquisa de mercado; exigência de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado; ausência de critérios objetivos para avaliação da situação financeira na fase de habilitação, e ausência de previsão de solicitação de esclarecimentos e interposição de impugnações por meio eletrônico. 

Diante das constatações,  os auditores optaram pela concessão de medida cautelar, a fim de interromper o andamento do pregão e da contratação administrativa. A sessão pública havia sido marcada para o dia 22 de agosto de 2022, e os autos vieram-me conclusos para apreciação nesta quarta-feira (24).

“Na particular hipótese dos autos, levando em consideração a natureza das supostas irregularidades apontadas, o oferecimento de esclarecimentos por parte do gestor é medida que melhor se adequa”, diz trecho do documento. 

Para avaliar as consequências de uma eventual suspensão do certame, conforme o TCE-MS optou por adiar “a providência cautelar para posterior momento processual, qual seja, a prévia oitiva do interessado”. 

Outro trecho do documento menciona que o próprio município, reconhecendo as irregularidades, pode anular e corrigir o pregão de licitação, “caso considere pertinentes os apontamentos feitos pela Divisão Especializada desta Corte de Contas”.

Deste modo, o TCE-MS indica que o município apresente todas as justificativas, informações e documentos para “ uma completa apreciação da matéria em apreço.” O Correio do Estado entrou em contato com a prefeitura do município mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Assine o Correio do Estado

TRIBUTAÇÃO

Morador de Campo Grande é o que mais gasta com iluminação pública no Brasil

Arrecadação bruta da Cosip da Capital se aproximou de R$ 200 milhões em 2024, três vezes maior que a de Porto Alegre

22/12/2025 09h00

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante Súzan Benites/Correio do Estado

Continue Lendo...

Entre as grandes cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, Campo Grande é o lugar onde moradores mais gastam com a Contribuição Social para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

Proporcionalmente, a capital do estado de Mato Grosso do Sul está entre as que mais arrecadam no Brasil e tem uma receita anual com a taxa, cobrada de maneira casada com a conta de luz, maior que a do município de Curitiba (PR), que tem o dobro da sua população.

Levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que, em todo o ano de 2024, a capital de Mato Grosso do Sul teve uma receita bruta de R$ 196,8 milhões com a Cosip. O custo per capita para os moradores da cidade é de R$ 206,24 – o maior do Brasil.

Na capital paranaense, que tem 1,83 milhão de habitantes, praticamente o dobro dos 960 mil habitantes de Campo Grande, foram arrecadados R$ 154,1 milhões em 2024, resultando em uma Cosip per capita de R$ 84,27.

Foi o suposto mau uso desta verba de centenas de milhões de reais que levou o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) a desencadear, na sexta-feira, a Operação Apagar das Luzes, que investiga um esquema de corrupção em contratos de iluminação pública da Prefeitura de Campo Grande.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em um caso que indica a ocorrência de reiteradas fraudes na licitação, além de contratos firmados para a execução de serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, já tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões. As empresas envolvidas na operação seriam a Construtora B&C Ltda. e a Construtora JLC Ltda.

A JLC, por exemplo, é a empresa contratada pelo Município para promover a decoração natalina de Campo Grande, por R$ 1,7 milhão. Neste ano, apesar do valor, a decoração se restringiu apenas à área central da cidade.

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante

ALTA ARRECADAÇÃO

Os números do levantamento da FNP mostram que na Região Centro-Oeste a arrecadação com a Cosip destoa de outras capitais. Os R$ 196 milhões arrecadados pela Prefeitura de Campo Grande em 2024, que correspondem a 3,6% de sua receita corrente líquida, são mais que o dobro do valor arrecadado em Goiânia.

Na capital de Goiás o município recolheu R$ 98,4 milhões na cobrança casada com a conta de luz. Goiânia, contudo, tem 1,4 milhão de habitantes, o que corresponde a uma Cosip per capita de R$ 65,87, quase um terço dos R$ 206,24 de Campo Grande.

No Centro-Oeste, a segunda e terceira maiores contribuições de iluminação pública estão em Cuiabá (R$ 142,45 per capita) e Dourados (R$ 142,04).

No Brasil, nenhuma cidade com mais de 200 mil habitantes tem uma Cosip per capita superior à de Campo Grande.

CONTRATOS

Como mostrou reportagem do Correio do Estado, dados do site da Transparência da Prefeitura de Campo Grande trazem que a iluminação pública da Capital é dividida em sete contratos independentes, para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (Lote 1); Bandeira (Lote 2); Centro (Lote 3); Imbirussu (Lote 4); Lagoa (Lote 5); Prosa (Lote 6); e Segredo (Lote 7).

A Construtora B&C é responsável pelos lotes 4, 5 e 7, que, somados, estão avaliados em R$ 14.885.371,67. Já a Construtora JLC administra a iluminação dos lotes 1, 2 e 3, que resultam em R$ 17.837.068,21.

Avaliado em R$ 4.300.411,70, o Lote 6 ficou sob responsabilidade da MR Construtora. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, essa empresa também estaria sendo investigada por estar envolvida nos contratos.

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Cavalos invadem avenida e são recolhidos no Terminal Guaicurus

Manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais

22/12/2025 08h45

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos. Reprodução

Continue Lendo...

Uma cena inusitada chamou atenção, na madrugada desta segunda-feira (22), em Campo Grande: seis cavalos foram recolhidos para dentro do Terminal Guaicurus após serem flagrados perambulando pela região.

Conforme apurado pela reportagem, a manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais.

Em seguida, o Corpo de Bombeiros (CBMMS) flagrou a tropa andando pela pista e resolveu recolhê-los para dentro do Terminal Guaicurus, com o objetivo de mantê-los em segurança e resguardar a vida da população.

A manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Os bombeiros acionaram o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas, o órgão não possui plantão noturno. Também acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA), mas, de acordo com a PMA, só é possível atender animais silvestres.

Logo em seguida, o dono dos animais foi localizado. Ele afirmou aos bombeiros que a porteira ficou aberta e por isso os animais fugira. Com isso, os militares conduziram o animal até o local de origem.

 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).