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Tribunal de Justiça amplia prazo e aumenta premiação do concurso para R$ 300 mil

Conforme o regulamento do concurso, o valor para a execução do projeto vencedor foi aumentado de R$ 100 mil para R$ 300 mil. Além disso, o prazo do concurso foi estendido até 6 de setembro.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ampliou o prazo de inscrições para o concurso de criação de um novo monumento na esquina das ruas 15 de Dezembro com a Rua da Paz, na região central de Campo Grande, até 6 de setembro.

O Fórum de Campo Grande, atualmente em reforma, receberá um novo monumento artístico que substituirá o atual, localizado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri. O novo monumento será escolhido por meio de um concurso que busca uma obra inédita, representativa da Justiça e do Direito, com um toque regional sul-mato-grossense. As inscrições estão abertas até 6 de setembro.

Desde junho de 2023, após a autorização para a reestruturação interna do prédio, o presidente Sérgio Fernandes Martins tem se empenhado em melhorar a prestação jurisdicional de primeiro grau. As reformas visam modernizar o Fórum, proporcionando melhor acesso físico e maior eficiência nos sistemas dependentes de internet.

O valor estimado para a execução do projeto vencedor também foi aumentado, passando de R$ 100 mil para até R$ 300 mil. O orçamento deve ser apresentado de forma detalhada em uma planilha, incluindo todos os custos envolvidos.

Regras de Participação

Podem participar pessoas físicas, jurídicas e consórcios de pessoas jurídicas, incluindo trabalhos realizados por equipes coordenadas por um responsável legal. Estão excluídos magistrados, servidores do Poder Judiciário estadual e pessoas a eles vinculadas. Também não podem participar pessoas associadas a membros da comissão julgadora, entidades da administração pública direta ou indireta, menores de 18 anos e inadimplentes com os poderes municipal, estadual e federal.

Cada concorrente pode inscrever apenas um projeto, individualmente ou em consórcio ou equipe.

Contato

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Compras e Licitações do Tribunal de Justiça de MS pelos telefones (67) 3314-1329/1517, das 12 às 19 horas, ou via e-mail [email protected].


Concurso do novo monumento do Fórum de Campo Grande 

No dia 21 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Sérgio Fernandes Martins, lançou oficialmente o concurso para criação, seleção, escolha, premiação e execução de projeto de monumento artístico inédito do Fórum de Campo Grande que representa a Justiça e o Direito, remetendo à regionalidade sul-mato-grossense.

Segundo o Tribunal de Justiça, as propostas e documentos encaminhados até o dia 16 de julho poderão ser alterados pelos interessados já inscritos, sendo possível o aproveitamento da mesma inscrição com substituição dos arquivos já enviados por outros, contendo novo projeto e documentos a ele inerentes, mais adequados ao atual valor de execução.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é a substituição do monumento artístico atualmente instalado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri, como parte das reformas em andamento no prédio do Fórum.

Desde junho de 2023, com a assinatura da autorização de abertura de processo licitatório para a reestruturação interna do prédio, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, tem se dedicado a promover a melhora da prestação jurisdicional em primeiro grau. A reforma moderniza a estrutura do Fórum da capital, permitindo melhor acesso físico e maior velocidade nos sistemas que dependem de internet.

O primeiro colocado no concurso receberá o prêmio de R$50 mil a segunda colocação será premiada com R$30 mil e o terceiro colocado receberá R$15 mil. 

*Colabrou Mariana Piell 

 

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Universidades federais sofrem corte de R$ 488 milhões no Orçamento 2026

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições

23/12/2025 19h00

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um comunicado nesta terça-feira, 23, informando que o orçamento das universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil.

O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.

Conforme a Andifes, os cortes "incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior"

A instituição afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil, fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade. Apenas nesta ação, diz a Andifes, R$ 100 milhões foram cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz o comunicado.

A instituição diz ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq) fragilizam o desenvolvimento científico do País.

"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma a Andifes.

A instituição diz ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o orçamento.

A luta das universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem um relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas. A medida ocorreu devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal anunciou a recomposição do orçamento.

27 vagas

UFGD abre concurso para professor com salários de até R$ 13 mil; confira

Inscrições devem ser realizadas até 19 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet

23/12/2025 18h30

UFGD

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Com salários de até R$ 13 mil, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) publicou edital de concurso público para provimento de cargos da carreira para 27 novos professores.

Conforme o edital, a remuneração inicial varia de R$ 3.399,47 a R$ 13.288,85, de acordo com a titulação exigida e o regime de trabalho.

Os valores são acrescidos de auxílio-alimentação (R$ 587,50) para jornadas de 20h semanais e R$ 1.175,00 para 40h semanais. As inscrições devem ser realizadas até 19 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet.

As oportunidades contemplam campos como Administração, Agronomia, Biotecnologia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras, Engenharia de Alimentos, Pedagogia e Medicina, entre outros, conforme detalhado no edital.

Provas

O processo seletivo será composto por prova escrita, prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, de caráter classificatório. O edital de convocação para o sorteio de pontos e para a prova escrita será publicado em 26 de março. O sorteio está marcado para 28 de março, e a prova escrita ocorrerá em 29 de março (domingo).

A prova didática será realizada nos dias 25 e 26 de abril, conforme edital específico dessa etapa. O procedimento de heteroidentificação está previsto para 12 de maio, enquanto o envio dos títulos ocorrerá de 19 a 21 de maio. O resultado preliminar será divulgado em 1º de junho, e o resultado final, após recursos, em 3 de junho.

A taxa de inscrição é de R$ 200, com possibilidade de pagamento até o último dia de inscrição, em qualquer agência bancária durante o horário de expediente. O edital completo, com a descrição das áreas, requisitos e demais orientações, está disponível aqui!

Isenção de taxa

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos entre 16 e 26 de dezembro. Têm direito ao benefício candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, além de doadores de medula óssea. O resultado preliminar da isenção será divulgado em 9 de janeiro, com homologação final prevista para 13 de janeiro, após análise de recursos.

Do total de vagas, a UFGD assegura políticas de ações afirmativas, destinando 25% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas, independentemente da área. Também há reserva de vagas para pessoas com deficiência. Ao todo, sete vagas são destinadas a candidatos negros, uma para indígenas, uma para quilombolas e duas para pessoas com deficiência.

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