Cidades

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Tribunal de Justiça amplia prazo e aumenta premiação do concurso para R$ 300 mil

Conforme o regulamento do concurso, o valor para a execução do projeto vencedor foi aumentado de R$ 100 mil para R$ 300 mil. Além disso, o prazo do concurso foi estendido até 6 de setembro.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ampliou o prazo de inscrições para o concurso de criação de um novo monumento na esquina das ruas 15 de Dezembro com a Rua da Paz, na região central de Campo Grande, até 6 de setembro.

O Fórum de Campo Grande, atualmente em reforma, receberá um novo monumento artístico que substituirá o atual, localizado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri. O novo monumento será escolhido por meio de um concurso que busca uma obra inédita, representativa da Justiça e do Direito, com um toque regional sul-mato-grossense. As inscrições estão abertas até 6 de setembro.

Desde junho de 2023, após a autorização para a reestruturação interna do prédio, o presidente Sérgio Fernandes Martins tem se empenhado em melhorar a prestação jurisdicional de primeiro grau. As reformas visam modernizar o Fórum, proporcionando melhor acesso físico e maior eficiência nos sistemas dependentes de internet.

O valor estimado para a execução do projeto vencedor também foi aumentado, passando de R$ 100 mil para até R$ 300 mil. O orçamento deve ser apresentado de forma detalhada em uma planilha, incluindo todos os custos envolvidos.

Regras de Participação

Podem participar pessoas físicas, jurídicas e consórcios de pessoas jurídicas, incluindo trabalhos realizados por equipes coordenadas por um responsável legal. Estão excluídos magistrados, servidores do Poder Judiciário estadual e pessoas a eles vinculadas. Também não podem participar pessoas associadas a membros da comissão julgadora, entidades da administração pública direta ou indireta, menores de 18 anos e inadimplentes com os poderes municipal, estadual e federal.

Cada concorrente pode inscrever apenas um projeto, individualmente ou em consórcio ou equipe.

Contato

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Compras e Licitações do Tribunal de Justiça de MS pelos telefones (67) 3314-1329/1517, das 12 às 19 horas, ou via e-mail licitacao@tjms.jus.br.


Concurso do novo monumento do Fórum de Campo Grande 

No dia 21 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Sérgio Fernandes Martins, lançou oficialmente o concurso para criação, seleção, escolha, premiação e execução de projeto de monumento artístico inédito do Fórum de Campo Grande que representa a Justiça e o Direito, remetendo à regionalidade sul-mato-grossense.

Segundo o Tribunal de Justiça, as propostas e documentos encaminhados até o dia 16 de julho poderão ser alterados pelos interessados já inscritos, sendo possível o aproveitamento da mesma inscrição com substituição dos arquivos já enviados por outros, contendo novo projeto e documentos a ele inerentes, mais adequados ao atual valor de execução.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é a substituição do monumento artístico atualmente instalado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri, como parte das reformas em andamento no prédio do Fórum.

Desde junho de 2023, com a assinatura da autorização de abertura de processo licitatório para a reestruturação interna do prédio, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, tem se dedicado a promover a melhora da prestação jurisdicional em primeiro grau. A reforma moderniza a estrutura do Fórum da capital, permitindo melhor acesso físico e maior velocidade nos sistemas que dependem de internet.

O primeiro colocado no concurso receberá o prêmio de R$50 mil a segunda colocação será premiada com R$30 mil e o terceiro colocado receberá R$15 mil. 

*Colabrou Mariana Piell 

 

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estiagem histórica

Campo Grande destoa e MS fecha outro mês com poucas chuvas

Dos 46 municípios monitorados pelo Cemtec, em 23 deles as chuvas de março ficaram abaixo da média histórica para o período

04/04/2025 11h30

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

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Com até 336 milímetros, Campo Grande fechou março como o mais chuvoso dos últimos 15 meses.  No restante do Estado, porém, a maior parte dos municípios nos quais o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima faz a coleta de dados, foi mais um mês de chuvas abaixo da médio, agravando o fenômeno da estiagem, que começou em outubro de 2023. 

Dos 36 municípios onde ocorreu a coleta de dados em março, em 23 a chuva ficou abaixo da média história, em 12 as precipitações superaram a média e em um deles ficaram exatamente na médica, conforme os dados do Cemtec. 

O menor volume foi registrado na cidade de Bataguassu, na divisa com o Estado de São Paulo, com apenas 18 milímetros. E outros municípios da região leste e nordeste enfrentaram condições parecidas. 

Outra região com chuva muito abaixo da média, o que já ocorre há 19 meses, foi a sudoeste, em cidades como Bonito e Maracaju, com apenas 60 e 64 milímetros, respectivamente.

E, por conta desta longa estiagem, o nível do Rio Miranda, um dos principais do Pantanal e o mais piscoso do Estado, teve seu mais baixo nível para um mês de março da história. 

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de marçoOs 336 milímetros de Campo Grande foram registrados na Região da UFMS. Nas demais regiões o volume foi inferior a isso

Desde outubro de 2023, quando começou o período de estiagem, somente em abril de 2024 choveu acima da média na maior parte dos municípios monitorados pelo Cemtec. Nos demais 18 meses a chuva ficou a abaixo do previsto. 

Em Campo Grande, apesar do alto volume na base de medição da Universidade Federal, com 336 milímetros (125% acima da média) as chuvas foram bastante irregulares. No medidor instalado na Embrapa, na saída para Corumbá, o acumulado foi de 191 milímetros, o que representa 28% acima da média, que é de 150 milímetros. 

Desde janeiro de 2023, quando foram registrados 347 milímetros, que Campo Grande não registrava tanta chuva em um único mês como em março deste ano. E por conta das fortes chuvas no começo de 2023, o Lago do Amor transbordou e parte da barragem ruiu. Agora, apesar da instalação de um novo vertedouro, dano parecido foi registrado no local. 

E nesta região da cidade choveu acima da média no três primeiros meses do ano. No acumulado do trimestre foram 895 milímetros, ante 314 no mesmo período do ano passado. 

Mas, se forem considerados os dados do medidor da Embrapa, que serve de parâmetro para definir a média histórica na Capital,  o primeiro trimestre fechou com menos da metade da chuva se comparado com a região sul. 

Na parte oeste da Capital foram apenas 357 milímetros dos três primeiros meses de 2025. Em igual período do ano passado, o acumulado na região da Embrapa foi de 216 milímetros. Ou seja, embora irregular, em todas as regiões de Campo Grande choveu mais no começo do ano na comparação com 2024. 

PREVISÃO

E, conforme o Cemtec, a previsão é de que estas chuvas irregulares continuem pelos próximos três meses em todo o Estado. Além disso, destacam os meteorologistas do instituto, “os índices de precipitação acumulada para o trimestre abril, maio e junho indicam que as chuvas ficarão abaixo da média histórica no estado do Mato Grosso do Sul”. 

Ivinhema

Sem licitação, "Mais louco do Brasil" reajusta contrato de coleta de lixo em 199%

Reajuste é para coleta seletiva dos resíduos orgânicos e inorgânicos na área urbana do município

04/04/2025 11h15

Juliano Ferro

Juliano Ferro Foto: divulgação

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Sem passar por qualquer licitação, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato (PSDB), autointitulado como “Mais louco do Brasil”, reajustou em 199%, o contrato de serviço de coleta de lixo do município distante 290 km de Campo Grande. 

O reajuste exponencial firmado junto à Coopercicla, cooperativa de catadores de materiais recicláveis foi oficializado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). Em 2024, o contrato de um ano entre as partes foi de 1.596.085,00, aproximadamente R$ 133 mil mensais, em contrapartida, o repasse que firma a renovação deste ano é de R$  4.775.758,20, pouco mais de R$ 397 mil/mês. 

“O objeto do presente contrato é a contratação de uma empresa especializada para gerenciamento integrado dos resíduos sólidos domésticos de Ivinhema-MS, educação ambiental porta a porta, coleta seletiva dos resíduos orgânicos e inorgânicos na área urbana, Distrito de Amandina, Glebas, Vila dos Pescadores, transporte dos resíduos segregados, processamento para logística reversa dos reutilizáveis e destino até a estação transbordo dos resíduos inservíveis (rejeitos)”, diz o documento assinado pelo prefeito. 

Com vigência de 12 meses, o contrato é válido até o dia 1º de abril de 2026 e pode ser prorrogado por mais 1 ano.  Cabe destacar que a empresa também prestou serviços ao município de Amambai. Por lá, os serviços chegaram ao custo de R$ 4.698.684,60.

À época, conforme o diário oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a empresa, contratada em 2022, contou com um reajuste contratual em abril do último ano, vínculo então vigente, que se encerrou no último dia 29. 

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito municipal de Ivinhema a fim de obter mais explicações sobre o reajuste contratual  junto a cooperativa, sobretudo para compreender a falta de licitação em todo o processo, entretanto, não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto. 

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