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Tribunal do Júri abre inscrições para jurado voluntário

Tribunal do Júri abre inscrições para jurado voluntário

da redação

12/08/2013 - 16h20
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Estão abertas as inscrições para atuar como jurado voluntário nas sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande para o ano de 2014. Para participar, basta procurar o Fórum da Capital, ir ao cartório das Varas do Tribunal do Júri, portando carteira de identidade e CPF. É importante observar que a pessoa só pode se inscrever para ser jurado em uma vara.

As inscrições se encerram no final do mês de setembro, sendo que no dia 10 de outubro é publicado um primeiro edital que contém os nomes de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro onde constará a relação das pessoas que foram habilitadas para serem jurados, após uma pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e quais estão aptos para a função.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos, não podem ter ligações familiares com presos – principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais. E mais: estas informações devem ser prestadas na ficha de inscrição.

Outro detalhe importante: segundo a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.

Importante ressaltar que ser jurado voluntário tem muitas vantagens. Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Em 2006, o programa Jurado Voluntário foi instituído em Campo Grande para possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, em razão da participação de pessoas que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.

Desde então pessoas dos mais variados segmentos sociais se inscrevem. Já participaram aposentados, metalúrgico, empresário, funcionário público, veterinário, assistente administrativo, estudantes, médicos, bancários, agrônomos, nutricionistas, estagiários, pedagogos, comerciários, auxiliar contábil, consultores, secretárias, vigilantes, motoristas, soldado do Exército, fotógrafos, agente dos Correios, bióloga, geógrafa, vendedor autônomo, enfim, pessoas com disponibilidade de tempo para exercer a cidadania.

Crise na saúde

"Empurra-empurra" entre gestores pode deixar população sem atendimento médico

O CRM afirmou que, além da Santa Casa, outras casas de saúde sofrem com escassez total de medicamentos e materiais e especialidades médicas têm data para parar devido à crise

23/12/2025 18h15

Santa Casa de Campo Grande

Santa Casa de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Mato Grosso do Sul afirmou que algumas especialidades médicas devem paralisar suas atividades na Santa Casa devido à falta de materiais, medicamentos e a falta de recebimento de salários há meses. 

A situação crítica foi confirmada pelo vice-presidente Dr. Flávio Freitas Barbosa nesta terça-feira (23). 

Segundo o médico, o “empurra-empurra” entre os órgãos gestores sobre a responsabilidade da Santa Casa, assim como de toda a crise na saúde municipal, só deve ser cessada através da Justiça, e tem causado prejuízos aos pacientes, bem como desistência de profissionais.

“A saúde do paciente não está em discussão, está vaga. Além de tudo, o maior dever do médico é promover saúde para o seu paciente, e isso está ausente do cenário discutido, há somente falas com acusações de ambos os lados. A gente precisa fazer isso porque, quem vai ser responsabilizado quando realmente acontecer de as pessoas sofrerem por desassistência médica? É a Secretaria Estadual de Saúde? É a Secretaria Municipal? É a própria instituição?”, indagou o Dr. Flávio. 

De acordo com uma nota emitida pelo CRM-MS, já foram realizadas vistorias em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs), sendo constatados baixos estoques e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao funcionamento dos plantões de urgência. 

Além disso, também estavam escassos insumos fundamentais como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais primordiais para a segurança tanto do paciente como dos profissionais. 

Somado a isso, o Conselho ressaltou o decreto emitido pela Prefeitura Municipal que reduzia pela metade a gratificação dos servidores de saúde no período do final do ano. 

“A medida fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população”. 

Assim, algumas especialidades médicas da Santa Casa têm data para paralisar as atividades. 

  • Urologia tem notificação datada para o dia 29 de dezembro de 2025; 
  • A Ortopedia deve parar em 02 de janeiro de 2026; 
  • Cirurgias Pediátricas, Vascular e Geral estão datadas para o dia 07 de janeiro de 2026, que já operam com grandes limitações com risco de interrupção total antes da data; 
  • A Anestesiologia já está parcialmente parada, agravando a capacidade operacional da Santa Casa de Campo Grande. 

O vice-presidente do CRM ainda afirmou que o Conselho já havia alertado o Ministério Público sobre os impactos da crise que a instituição vinha enfrentando através dos resultados das vistorias e denúncias. 

“As vistorias feitas por esse Conselho são todas transparentes e foram encaminhadas a que, de fato, deveria ter o conhecimento, que é o Ministério Público. Esse momento crucial, esse momento de agora, foi alertado ao longo do período. Nossa preocupação é com o bem estar das pessoas, que tem sido precarizado, neste momento, pelo maior hospital do Estado, tanto em atendimento dos profissionais, que já registraram desistência de certas atividades nas próximas semanas, como em questões internas, como falta de leitos e de material de trabalho. É uma situação preocupante para todos nós”. 

Santa Casa de Campo GrandeDr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

GREVE

Para o CRM, caso a greve seja realmente instaurada na instituição, recai ao Sindicato dos Médicos a aceitação ou não do movimento. No entanto, o pedido de greve pela Instituição foi recebido com estranheza pelos órgãos. 

“A greve é o último cenário a ser avaliado. Mas, diante da situação colocada, deve ser avaliada por quem está na base, sempre ressaltando que é uma manifestação pessoal e não pode ser usada como opção política. A greve tem que ser usada como opção de reivindicação do trabalhador, constituída em lei, quando as condições de mudança não são atendidas. Não pode, por exemplo, um médico estar a seis meses sem receber, sem décimo terceiro”, avaliou o médico. 

A estranheza se deu ao fato de que, na última segunda-feira (22), o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) recebeu ofícios da Santa Casa sugerindo a deflagração de uma greve pela categoria médica, o que implicaria na paralisação completa do oferecimento dos serviços à população. 

A medida foi vista pelo Sindicato como uma tentativa de “lockout”, que é a paralisação total das atividades para exercer pressão, o que é proibido pela legislação brasileira. 

"Este sindicato se propôs a reunir a categoria para discutir o parcelamento proposto. Contudo, antes mesmo da decisão dos médicos, a Santa Casa sinalizou favoravelmente a uma greve que sequer havia sido discutida. Questionamos qual a real intenção por trás dessa conduta", pontuou em nota o presidente do Sinmed, Dr. Marcelo Santana.

Assim, o corpo jurídico do Sindicato pediu a imediata intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações, assim como o pedido judicial pelo pagamento do 13º salário em atraso, responsabilização dos gestores da Santa Casa e a realização de uma audiência de conciliação. 

A paralisação parcial das atividades dos enfermeiros e serviços administrativos da Santa Casa segue em andamento pelo segundo dia consecutivo. 

boletim epidemiológico

Com duas novas vítimas, número de mortes por dengue chega a 20 em MS

Boletim aponta que foram confirmados 8.430 casos da doença no ano e há nove mortes em investigação no Estado

23/12/2025 18h00

MS soma 20 mortes por dengue no ano

MS soma 20 mortes por dengue no ano Divulgação

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Mato Grosso do Sul chegou ao número de 20 mortes por dengue neste ano, após a confirmação de dois novos óbito pela doença nest semana.

Conforme boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (22) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), as duas mortes ocorreram em maio e junho, respectivamente, mas a confirmação de que a causa foi dengue ocorreu no dia 22 de dezembro.

As vítimas eram mulheres, sendo uma de 64 anos, moradora de Iguatemi, e uma de 76 anos, de Antônio João. Ambas tinham comorbidades.

Além destas vítimas, as outras 18 mortes por dengue ocorridas de janeiro a dezembro ocorreram nos municípios de Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande.

Entre as vítimas, nove delas possuíam algum tipo de comorbidade. Com relação às idades, apenas uma era adolescente, de 12 anos, enquanto todas as demais eram maiores de 24 anos.

Atualmente, há nove mortes em investigação para saber se foram em decorrência da dengue no Estado.

De janeiro até essa segunda-feira, Mato Grosso do Sul já registrou 14.171 casos prováveis de dengue, com 8.430 confirmados.

Nos últimos 14 dias, Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Jardim, Chapadão do Sul, Maracaju, Aquidauana e Ponta Porã registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença.

Em todo o ano passado, foram confirmados 16.229 casos de dengue, com 32 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul.

MS soma 20 mortes por dengue no ano

Vacinação

Ainda conforme o boletim, 201.633 doses da vacina contra a dengue foram aplicadas na população alvo neste ano.

Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.

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