Eleito aos 26 anos, Lucas Centenaro Foroni, "o prefeito mais novo do MS" que chefia o Executivo em Rio Brilhante, está na mira do Ministério Público após aquisição de uma usina de asfalto pelo preço de R$ 900 mil virar alvo de notícia crime, isso porque o município queria "bancar" sozinho a produção de concreto, em um modelo em que a Capital, por exemplo, precisou de consórcio com outras quatro cidades para tocar em frente.
Como bem destacou o prefeito ainda na época da compra, em junho de 2021, a "usina processadora de concreto asfáltico usinado a quente, e espargidor rebocável", deveria reduzir em 40% o custo da pavimentação em Rio Brilhante.
Entretanto, ainda no final de 2022 o maquinário já era alvo de notícias entre a mídia local, que apontavam que esse maquinário sequer chegou a ser usado e estaria "estacionado" por cerca de 12 meses consecutivos sem uso desde a compra.
"A máquina adquirida nunca foi usada pelo Poder Público e encontra-se em lamentável estado de deterioração, conforme faz prova os documentos em anexo, em evidente ato de improbidade administrativa devido a efetiva lesão ao erário, perda patrimonial e dilapidação do bem público", aponta trecho da notícia de fato.
Já em 31 de agosto do ano passado, foi determinado que o técnico da promotoria de Justiça encontrasse e constatasse por foto as atuais condições do maquinário, o que foi feito e assinado pelo profissional Valter Ribeiro dos Santos Júnior, em 04 de setembro de 2023.
Conforme o técnico, a "usina de asfalto quente" foi localizada, dividida e armazenada em dois espaços diferentes, sendo que enquanto dois toneis estavam no terreno da chamada "oficina da Prefeitura", a parte central estava no terreno ao lado em uma propriedade particular.
'Mirou no que viu'
A promotoria de Justiça solicitou ao município que fosse informada a situação do bem adquirido, se vem sendo realizadas manutenções periódicas, bem como se vem sendo utilizado.
Em outubro do ano passado, o então secretário Municipal de Infraestrutura, Hugo Koji Suekame, detalhou que a ideia do Executivo ainda na época da compra era que a Prefeitura, através da pasta, "iria operacionar o equipamento com seu quadro profissional e aquisição de insumos para seu processamento".
O município então buscou estudo ambiental e, em paralelo, realizou uma licitação para comprar os insumos necessários, com a ideia de produzir por conta própria o chamado Concreto Betuminoso de Usina à Quente (CBUQ), a que não atraiu interesse de nenhuma empresa e deu deserta.
Com isso, o município partiu em busca de novos estudos de viabilidade de mercado, comparando as seguintes soluções:
- | Produção por conta própria, equipe e materiais
- | Contratação de mão de obra qualificada para a produção do CBUQ
- | Concessão do espaço e equipamento.
Com base em uma produção estimada de 14.265 toneladas de concreto anualmente, o valor estimado a ser gasto pela Prefeitura para a produção seria de 8.424.909,00, segundo levantamento feito pelo setor de engenharia do município de Rio Brilhante.
Se comparada com a terceirização da mão de obra, o gasto anual previsto nesse segundo, conforme o município, seria de R$ 9.976.085,1.
Já para o 3º caso, o Executivo frisa que "não é possível calcular o lucro da empresa" pelos diversos fatores, que vão desde quantidade; demanda; variação de preços e custos.
"Porém, a Administração considerando o investimento na aquisição da usina, de R$ 766.869,81, estimam-se 5% de porcentagem mínima para a concessão, calculados sobre o valor estimado de produção", expõe o documento do secretário de infraestrutura.
Levando em conta a estimativa de concessão de 5%, o valor médio anual previsto pela prefeitura é de R$ 421.245,45, fato que faria o município recuperar o investimento na compra da usina em aproximadamente 2,2 anos.
"A alternativa da concessão é a solução mais viável, na qual estamos procedendo o processo administrativo licitatório, conforme, intenção de compra já enviado via memorando pelo Sistema 1doc", cita o documento assinado por Hugo Koji Suekame em outubro do ano passado.
Enquanto isso...
Como mostrado pelo Correio do Estado, para adquirir um modelo dessa usina móvel de pavimentação asfáltica, mais pá carregadeira, a cidade de Campo Grande precisou aderir ao chamado "Consórcio Central MS", ao lado de outros quatro municípios.
Através da união da Capital; Jaraguari; Dois Irmãos do Buriti; Terenos e Sidrolândia no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, os municípios desembolsaram R$ 5 milhões.
Isso porque, por meio dessa usina, a promessa que vem junto, além de reduzir os custos, é "asfaltar uma rua inteira em dois dias".
Nesse caso Campo Grande foi quem arcou com a maioria dos custos (80%), destinando R$ 4 milhões, enquanto os demais municípios desembolsaram:
- R$ 494,1 mil - Sidrolândia
- R$ 224,1 mil - Terenos
- R$ 156,6 mil - Dois Irmãos do Buriti
- R$ 125,2 mil - Jaraguari
Nessa empreitada é somado R$ 1,4 mi, destinados pela então Senadora, Tereza Cristina, para compra da máquina que espalha e nivela o asfalto enquanto acontece a pavimentação, conhecido como "vibro acabadora", fechando o ciclo de produção.
Nessa estratégia do consórcio, a projeção de economia de 35% se dá ao fato de não ter incidência de impostos na transação - diferente do que seria com fornecedor privado - e como o consórcio não busca lucro há entrega do material ao preço menor.
