Condutores sem carteira é uma das principais justificativas do governo federal pela mudança nas regras para obtenção do documento
As rodovias de Mato Grosso do Sul estão recheadas de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo menos, é o que dizem dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), que flagrou mais de 14,5 mil condutores sem o documento este ano nas estradas do Estado.
Levantamento feito pelo grupo de Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) também mostra que cerca de 41 mil veículos foram abordados e mais de 40 mil bafômetros - procedimento que mede a concentração de álcool no ar exalado para fiscalizar motoristas.
Porém, dentre as infrações que mais preocupam as autoridades de trânsito sul-mato-grossenses, o levantamento cita: falar ao celular dirigindo, manusear o celular enquanto dirige, ultrapassar em faixa contínua e transportar crianças de modo que não estejam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com quatro unidades operacionais pelo território (Campo Grande, Dourados, Aquidauana e Naviraí), Ruben Ajala, gerente de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, fez um balanço deste ano e já projetou como serão os próximos 365 dias.
"Nós verificamos que foi muito positivo o nosso trabalho onde conseguimos ampliar o nosso leque de atuação no estado e isso está corroborando para uma nova unidade operacional em 2026 que vai ser em Nova Andradina. Vamos continuar o trabalho árduo de educação e fiscalização para que garanta a vida das pessoas nas vias públicas", disse.
Mais números
De acordo com o portal de estatísticas do Detran-MS, de 2021 até agora, foram identificados 68.882 motoristas dirigindo sem CNH no Estado, sendo 23.201 somente em Campo Grande.
A cerca de três dias para a virada do ano, já foram registrados 15.893 motoristas sem CNH (6.040 na Capital), dados semelhantes aos do ano passado, com 16.718 motoristas em Mato Grosso do Sul e 5.816 na Capital.
CNH do Brasil
Entre as principais justificativas para a mudança na legislação está o número de condutores flagrados sem o documento e a quantidade de pessoas aptas a terem a CNH que não conseguem em razão do alto preço do processo, que conta com exames, taxas e provas.
As novas medidas anunciadas pelo governo federal tornam o documento mais barato e acessível, cortando até 80% dos custos do processo para tirar a carteira. Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola, o que levantou debates entre especialistas de trânsito.
Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas para a prova prática, serão 2 horas-aula antes eram 20 horas-aula , e candidato vai ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
A União também editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos.
Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem.
Para Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran-MS, a nova legislação trará um impacto positivo.
"Eu acho que isso [as mudanças] vai favorecer muita gente. A gente tem acompanhado principalmente a questão dos motociclistas. A grande maioria dos motociclistas que se acidentam fatalmente não tem CNH. Esse fato de o cidadão não ter CNH por conta de custo e burocracia é injusto. Então, acho que isso vai beneficiar", disse.
Segundo divulgação do órgão, com base nos dados da a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde o dia 9 de dezembro, quando o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1.020 do Contran, Mato Grosso do Sul possui 21,3 mil requerimentos pelo aplicativo CNH do Brasil.
Detalhando os requerimentos, 79,2% são para categoria AB (motocicletas e carros), 17,7% para categoria B (carros de até 3,5 mil kg e com capacidade para até 8 passageiros), e 3% para categoria A (veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos).
Inclusive, dia 23, duas semanas depois do lançamento da CNH do Brasil, foi divulgado o primeiro habilitado dentro dos novos moldes em MS, trata-se de Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos.
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