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PREVIDÊNCIA

Pagar contribuições do INSS em atraso proporciona melhor aposentadoria

O pagamento retroativo das contribuições em atraso pode significar vantagens mais tarde, veja como funciona
25/06/2020 09:39 - Juliane Penteado

Qualquer pessoa pode pagar o retroativo de contribuições do INSS que estão em atraso, como funciona isso? Essa é uma dúvida recorrente que chega ao escritório e que eu também quero partilhar com vocês no texto de hoje.

Primeiramente vamos entender o que é esse retroativo. O retroativo é o valor que deve ser pago ao INSS pelo segurado referente ao que não foi contribuído na época em que se desenvolveu uma atividade remunerada. No CNIS encontramos todas as atividades remuneradas e a contribuição e você tem acesso a essas informações. Caso você verifique que em algum momento da vida trabalhou e não contribuiu com o INSS poderá realizar esse pagamento que está em atraso. Qualquer pessoa pode fazer isso, porém os casos mais evidentes são os contribuintes individuais (chamados autônomos) que não prestavam serviço para pessoa jurídica, ou que prestou antes de 2003.

É preciso comprovar a atividade remunerada, nesses casos. Os casos em que não precisa comprovar o trabalho remunerado são: se o atraso é maior que cinco anos; se o atraso é menor que cinco anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual; ou ainda, se o atraso é menor que cinco anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Se enquadram nessa regra o Contribuinte individual que trabalhe por conta própria e o Segurado facultativo se a guia não estiver atrasada em mais de 6 meses.

É muito importante antes do pedido, fazer o cálculo do valor a pagar retroativo e se esse pagamento realmente fará diferença na repercussão da renda da aposentadoria. E ainda, se há comprovação do trabalho efetuado no período, quando for o caso. Procurar um advogado previdenciarista para essa avaliação é o melhor caminho, pois ele irá orientar todo o estudo do caso.

Nestes casos, a pessoa deve juntar toda a documentação que comprove seu trabalho e agendar o serviço de atualização de tempo de contribuição no INSS. A pessoa pode preencher o RAC – requerimento de atualização do CNIS que é um documento do próprio INSS, ou ainda fazer o pedido de pagamento retroativo no ato da solicitação do benefício pretendido.

Agora, atenção: Existe uma diferença nos casos para o pagamento retroativo.  

- Quando o atraso for menor que 5 anos e o segurado já estava cadastrado na categoria ou atividade correspondente no INSS, possuindo um pagamento em dia, pois neste caso não haverá necessidade de comprovar a atividade remunerada exercida. O próprio site do INSS emite as guias, contudo ainda assim haverá cobrança de juros e multa.

- Quando o atraso for maior que 5 anos, ou menor que 5 anos e o segurado nunca contribuiu para o INSS, a comprovação do trabalho remunerado deve ser realizada e reconhecida pelo INSS, pois caso contrário o pagamento poderá não repercutir na aposentadoria buscada.

O segurado deve comprovar a atividade mediante alguns documentos. Por exemplo:

   • Comprovante de pagamento do serviço prestado. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;

   • Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão;

   • Inscrição de profissão na prefeitura;

   • Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS.

Ou qualquer documento que indique a profissão, ou mostre que está trabalhando.

 

Para os casos de parcelas vencidas a menos de 5 anos o valor pode  ser calculado diretamente no site oficial da Receita Federal. Basta preencher as lacunas e o próprio site emite a guia. O segurado poderá indicar sobre o quanto irá contribuir. É válido dizer que, ao pagar o INSS em atraso, a pessoa estará fornecendo informações para Receita Federal sobre sua renda, de modo que a declaração de imposto de renda poderá ser cruzada.

 

Já para os casos de parcelas vencidas há mais de 5 anos o valor a ser pago para cada mês é de 20% da média das 80% maiores contribuições, já corrigidas, desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso, acrescido de juros de, no máximo, 50% (0,5% por mês de atraso, capitalizado anualmente) e multa de 10%.

Exemplo. O segurado quer pagar 10 meses em atraso referente ao ano de 2005 e sua média de contribuição é R$ 2.500.

Para cada mês de atraso terá que pagar R$ 800, sendo:

- R$ 500 referente a 20% da média das 80% maiores contribuições (os R$2.500);

- R$ 250 referente aos juros;

- R$ 50 referente à multa.

O total será de R$ 8000,00.

Mas a regra para os juros e multa somente passou a existir em 14/10/1996. Por isso o INSS não pode cobrar juros e multa para períodos anteriores a essa data. Para isso, é necessário buscar uma medida judicial, pois o INSS costuma ignorar essa situação. No exemplo acima, o valor de R$ 8000,00 cai para R$ 5000,00.

 

Quem não precisa contribuir com o INSS em atraso?

R.: Os casos mais comuns, que não precisam de recolhimento em atraso, são:

   • Trabalho rural antes de 1991;

   • Trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para uma Pessoa Jurídica depois de 2003;

   • Emprego informal, sem registro em carteira.

Nesses casos a obrigação de pagar o INSS não era do segurado na época. Então, não pode ser penalizado por isso. Também não precisará se preocupar com os valores a pagar, mas apenas com a comprovação do trabalho prestado e o reconhecimento desse tempo de contribuição.

 

Até nosso próximo assunto.

Abraço afetuoso.

Juliane Penteado, advogada previdenciarista, professora, palestrante e coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário para o MS e Centro –Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.  @profjulianepenteadosantana  

 

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