Proposta que altera a data dos feriados no Brasil é um dos 15 itens que estão na pauta de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (20), a partir das 11hs. O projeto da Câmara (PLC 108/09) transfere automaticamente para as sextas-feiras os feriados nacionais que caírem em outros dias úteis.
No entanto, são feitas algumas exceções: os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal) continuam a ser comemorados nas datas tradicionais. Aqueles que caíram no sábado ou no domingo também não seriam transferidos para a sexta-feira. O relator na CE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescenta entre as exceções os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e de Corpus Christi (cuja data é variável, mas sempre uma quinta-feira).
Cooperativas
Também está na pauta da CE projeto (PLS 250/09) que permite aos estudantes que cursarem o ensino médio completo em cooperativas educacionais o direito a ter acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualmente, as bolsas de estudo do Prouni são destinadas somente aos estudantes que cursarem o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Transferência
Outra proposta que poderá ser votada nesta terça estabelece que o aluno que solicitar transferência para outro estabelecimento de ensino deverá pagar a mensalidade vencida somente até o dia em que for requisitada e formalizada a transferência, por meio de comprovante fornecido pelo estabelecimento de origem (PLS 123/09).
Dispensa
Proposta que impede a dispensa dos alunos da Educação Básica em caso de falta do professor também está na pauta da CE desta semana. De acordo com o projeto (PLC 43/10), os alunos devem permanecer na instituição de ensino e receber atividades complementares, respeitadas a faixa etária e a grade curricular de cada série.
Timemania
Os senadores da CE também poderão votar proposta que destina parte dos recursos do Timemania aos pequenos clubes de futebol e permite ainda o parcelamento de débitos desses times com a União (PLS 275/11). O Timemania é uma forma de loteria que destina 22% do total arrecadado para o pagamento das dívidas, com a União, dos 80 maiores clubes de futebol profissional que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos e símbolos para a divulgação e execução dessa loteria.
