A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou em definitivo, nesta quinta-feira (21), a decisão que impede o programa Pânico na Band de utilizar o apresentador Silvio Santos em imagens, sons e características pessoais, inclusive imitações e caricaturas.
Também foi vetada a perseguição, cerco e constrangimento de Silvio pelo programas, além da aproximação dos profissionais do Pânico, com a intenção de entrevistas e captação de imagens, em um raio de 100m.
Com esta decisão, está mantida a proibição que foi imposta à TV Band sobre a ilegalidade da utilização e exploração das imagens na exibição do último programa Pânico na Band, devendo a emissora responder com a multa de R$ 100.000,00 cada vez que violar a decisão judicial.
