A Rádio e Televisão Bandeirantes foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 1,1 milhão à Xuxa, 50. Isso porque a emissora exibiu, sem autorização, algumas fotos antigas da apresentadora sem roupas.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a proposta da Rede Bandeirantes, que queria rediscutir a indenização estabelecida pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
As fotos, que foram feitas originalmente para estampar uma revista masculina, foram exibidas durante um programa de televisão. A princípio, o juízo de primeiro grau havia estabelecido a condenação em R$ 4 milhões por danos morais, mas, no fim, o o TJ-RJ fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais.
O argumento utilizado pelo TJ-RJ é de que o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias constitucionais.
Ainda de acordo com o órgão, o direito de informar encontra o limite no direito de imagem de qualquer cidadão. Desembargadores do Rio ainda informaram que o dano material pelo uso indevido das imagens não se baseou no que a apresentadora deixou de ganhar, mas, sim, no que ganharia pela sua autorização.
