A Promotoria de Justiça de Santana, em São Paulo, obteve liminar do Juízo da Infância e da Juventude que proíbe shows de MC Pedrinho no Brasil, sob pena de multa de R$ 50 mil por apresentação. A Vara da Infância e da Juventude também determinou a retirada de todo conteúdo relacionado ao MC das redes sociais. No último dia 3 de abril, o funkeiro mirim também teve uma apresentação cancelada em Campo Grande.
Com funks como "Dom dom dom", ele faz até 20 shows por mês e começou a chamar atenção com um "funk pesadão", com letras cheias de palavrões. Após críticas, começou a mudar o estilo, com letras menos pesadas.
A Justiça solicitou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CONANDA) a comunicação da decisão a todos os cerca de 5.700 conselhos tutelares no Brasil para que efetuem a fiscalização. Segundo ela, o caso se trata de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a ação, os shows do MC Pedrinho "violam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção na ONU sobre os direitos da criança, notadamente pelo conteúdo das canções que interpreta, com alto teor de erotismo, pornografia, e palavras baixo calão, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".
O Ministério Público intimará todas as empresas que mantêm anúncios publicitários com os conteúdos dos vídeos, áudios e escritos relacionados às músicas do MC Pedrinho. As empresas terão que prestar esclarecimentos sobre a associação dos seus produtos e serviços a materiais de "caráter pornográfico" envolvendo o adolescente.
CAMPO GRANDE
O Ministério Público em Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública no dia 1º de abril de 2015, pedindo a proibição de realização do show do MC Pedrinho, funkeiro de 12 anos, em Campo Grande. O cantor mirim teria uma apresentação marcada para o dia 3 de abril.
O titular da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Sérgio Harfouche, informou que o repertório musical de conteúdo erótico e a idade do garoto foram citados para embasar o pedido de proibição do show. Segundo o promotor, a proteção integral garantida ao garoto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi citada para justificar o pedido, além do fato do MC atrair público de idade semelhante.
Shows do MC Pedrinho também foram alvo de pedidos de proibição no Ceará e no Rio Grande do Sul. Nos dois locais, a Justiça acatou pedido do Ministério Público e os shows do funkeiro mirim foram cancelados em janeiro de 2015 em Fortaleza (CE) e fevereiro do mesmo ano em Bento Gonçalves (RS).
