Canais comunitários e universitários vão integrar a grade de programação de emissoras de televisão por assinatura. Para isso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu processo para selecionar os canais. A medida está prevista na Lei 12.485/2011, que definiu as regras para TV paga.
De acordo com a diretora-presidente em exercício da Ancine, Debora Ivanov, o credenciamento funcionará como uma consulta pública sobre os canais comunitários e universitários que possam, futuramente, habilitar-se para compor a programação da TV paga.
"É um importante passo para a inclusão dos canais comunitários e universitários, até mesmo para identificarmos a abrangência desses veículos de comunicação. Como o volume de canais é muito grande, foi estabelecido um padrão para a ocupação dos espaços disponíveis nas tevês por assinatura. A ideia é selecionar entidades que representem no mínimo 70% dos canais existentes para que esses possam se habilitar", destacou.
Para estar apta a receber o credenciamento provisório, a entidade programadora de canal comunitário ou universitário nacional deverá atender a alguns requisitos, entre os quais ter estatuto público, conselho editorial, realizar eleições periódicas para seu conselho diretor e garantir a participação plena das entidades programadoras de canais comunitários participantes na associação.
O credenciamento provisório ficará sob responsabilidade da Coordenação de Registro de Empresas da Superintendência de Registro da Ancine. O cadastramento será valido até que seja regulamentado o credenciamento dos canais obrigatórios, como previsto pela Agenda Regulatória da Ancine, que deverá estipular regras de transição.
