A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou nesta quarta-feira (20) sugestão de lei que tornaria o funk um crime contra a "saúde pública de crianças, adolescentes e à família".
A proposta foi criada pelo paulista Marcelo Alonso em janeiro deste ano e recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas em consulta pública, o que a levou à análise pelo Senado.
O senador carioca Romário (Pode-RJ), relator do caso, afirmou que a proposta é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento. Enquete promovida no site do Senado teve 52.514 votos a favor da proposição e 38.380 contrários.
O texto da proposta afirmava que "os chamados bailes de 'pancadões' são somente um recrutamento organizado nas redes sociais por e para atender criminosos, estupradores e pedófilos a prática de crime contra a criança e o menor adolescentes ao uso, venda e consumo de álcool e drogas, agenciamento, orgia e exploração sexual, estupro e sexo grupal entre crianças e adolescentes, pornografia, pedofilia, arruaça, sequestro, roubo e etc.".
O relator criticou a tentativa de relacionar o funk diretamente a práticas criminais como assaltos e estupros.
"Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever."
