O governo do Brasil quer informações sobre o uso irregular de dados de usuários brasileiros na rede social Facebook. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), notificou oficialmente a rede sobre o ocorrido.
O Facebook terá 10 dias para responder questionamentos do governo, como o número de brasileiros afetados com o compartilhamento irregular de informações - segundo a rede social, dados de 443 mil usuários brasileiros podem ter sido obtidos pela consultoria. A Senacon quer saber também se os dados foram compartilhados com outras empresas sem o consentimento dos brasileiros. A empresa terá ainda que explicar o que está fazendo para contornar o problema.
Caso o Facebook não responda no prazo estipulado, a Senacon pode instaurar processo administrativo contra a empresa e aplicar multa que pode chegar a R$ 9 milhões.
Além disso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da proteção de dados pessoais aprovou ontem a convocação do Facebook para debater o impacto da coleta de dados pessoais pela empresa Cambridge Analytica. Os deputados decidiram realizar um seminário para debater o assunto, que também terá especialistas e membros de ministérios.
