Foi assinado nesta segunda-feira (28), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público do Estado que garante a realização do Carnaval na Esplanada Ferroviária nos dias 2, 4, 5 e 9 de março, das 14h às 22h.
No TAC, a Prefeitura se compromete com a estrutura de instalações elétricas, incluindo a vistoria de órgãos como o Corpo de Bombeiros, além do policiamento contínuo e permanente durante todos os dias de bloco. O contingente de militares e da Guarda Municipal também será aumentado e são eles que farão a dispersão do público após às 22h.
Caberá à Prefeitura também observar a legislação quantos aos limites para a emissão de ruídos, disponibilização de banheiros públicos suficientes e em condições para atender ao público esperado.
Na assinatura do documento, o prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que tem a noção jurídica da responsabilidade e consequências de firmar o documento. “Para uns, pode ser só protelar as coisas mais para frente, mas para mim não. Como advogado, sei da importância de assinar um termo como este e suas consequências”, disse.
O descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública ou execução do acordo, bem como da obrigação de não realização por parte do Municipio de Campo Grande de novas festividades de Carnaval e afins no local, a partir de 2020.
O Termo foi assinado pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça, pelo pelo prefeito Marquinhos Trad e pela Secretária Municipal de Cultura, Nilde Clara de Souza Benites Brun.
O caso - Todo o impasse começou quando o MPE sugeriu, em setembro de 2018, a proibição da festa na Esplanada alegando risco ao patrimônio, uma vez que a área é tombada. Há mais de dez anos, o local é palco dos principais blocos de Carnaval da Capital. Neste ano, o desfile do Cordão Valu, o mais popular da cidade, reuniu cerca de 30 mil pessoas.
