Está chegando a hora. Desde que a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi sancionada, no mês de junho, os artistas, produtores, técnicos e gestores da área cultural mal podem esperar para ter acesso aos recursos financeiros do benefício criado para aplacar a estagnação que tomou conta do setor desde o início da pandemia.
Em Campo Grande, conforme o cronograma de desembolso da LAB e a data em que foi apresentado o plano de ação da cidade especificando a destinação da verba, a previsão é de que os recursos emergenciais da cultura estejam disponíveis até sábado (26).
A Capital teve direito a R$ 5.579.000 em recursos – pouco mais de 25% do total da verba destinada às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, em torno de R$ 19,5 milhões.
Mas o dinheiro só será liberado após análise do plano de ação que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo postou na plataforma do governo federal – a plataforma + Brasil.
De acordo com a LAB, os recursos sob gestão dos municípios deverão ser aplicados no auxílio e na manutenção de espaços culturais, até 80% do montante a ser destinado a cada prefeitura, e em editais e concursos que contemplem projetos de fomento à produção, com investimento de no mínimo 20% do montante.
Após mais de dois meses de discussões entre o poder público municipal e a classe artística de Campo Grande sobre a melhor forma de distribuir e otimizar os recursos, um comitê gestor, com integrantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e da sociedade civil, foi formado para acompanhar a implementação e a operação da Lei Aldir Blanc.
Dos quase R$ 5,58 milhões a serem acessados pelos artistas e grupos da cidade, o plano de ação, postado no dia 11 de setembro, prevê a destinação de 60% para a ajuda aos espaços culturais e 40% para os editais.
De acordo com o plano, poderão ser contemplados 263 espaços e instituições culturais de Campo Grande, com três parcelas mensais em uma das três faixas definidas para o valor do auxílio: R$ 3 mil (177 espaços), R$ 6 mil (69 espaços) ou R$ 10 mil (17 espaços).
Serão 112 projetos de fomento, de R$ 20 mil reais cada, contemplados por meio de edital.
“Houve indicação 17 de representantes da sociedade civil, entre colegiados e fóruns, que foram para o Conselho Municipal de Cultura. A Sectur nomeou mais 17, além de meu nome, e formamos um comitê gestor com 35 integrantes, que dentro de estudos feitos com os seus setoriais, além da pesquisa no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (Smiic), constaram que alguns espaços não solicitariam e por isso chegaram a esse coeficiente”, explica o titular da Sectur, Max Freitas.
“Todas as áreas podem participar”, frisa o secretário. “Nos preocupamos principalmente com as classes grandes, a música, a dança, o teatro e, principalmente o artesanato; os ateliês de artesanato poderão participar, sim, da inscrição como espaços culturais. Campo Grande tem muito artesão e queremos chegar neles”.
Três parcelas de R$ 600
No total, a Lei Aldir Blanc destinou ao governo do Estado e aos municípios de MS o valor de R$ 40.784.545,71.
Os R$ 20,5 milhões reservados para o gabinete do governador Reinaldo Azambuja deverão, seguindo a rubrica da Lei Aldir Blanc, ser destinados até 80% do total recebido ao pagamento das três parcelas mensais de R$ 600 para os profissionais da cultura, ficando o restante para editais e concursos de estímulo à produção artística.
Mas, conforme a programação da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, essa parte do auxílio emergencial dos artistas provavelmente só será disponibilizada na segunda quinzena do mês de outubro.
Como requisitos para receber o auxílio emergencial, os beneficiários devem ter atuado na área cultural ao menos 24 meses antes da publicação do edital, não podem ter empregos formais nem ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.
