A crise gerada pela pandemia da Covid-19 ocasionou em diversas incertezas, que fez com que muitos tivessem que adaptar suas rotinas e adiar os planos, como consequência, causou o cancelamento de muitas viagens.
Voos foram cancelados, entradas foram restringidas e até mesmo algumas fronteiras foram fechadas para tentar conter a propagação do vírus, quem estava com viagem marcada se viu obrigado a mudar os planos.
Nos primeiros dias do ano, o governo editou a medida provisória que prorroga até outubro as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia, previstas na Lei 14.034, de 2020.
Com isso, o consumidor continua com direito de cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia.
O advogado especialista em direito do consumidor, Leonardo Rocha, explica que no caso da compra de passagem, o valor integral deve ser reembolsado sem multas e caso seja escolha do cliente, o valor pode ser convertido em crédito, para ser utilizado na compra de outra passagem no período máximo de 18 meses.
“É direito do consumidor ter o reembolso integral, ninguém estava contando com uma pandemia, muitos imprevistos aconteceram, ninguém estava contando com isso, mas o consumidor deve estar atento às regras e prazos”, destaca o especialista.
Antes da pandemia, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinava que o reembolso ocorreria em até 7 dias. No entanto, diante do enorme número de voos que não puderam acontecer durante os últimos meses, o governo decidiu flexibilizar as regras para a devolução do dinheiro dos viajantes.
“Essa medida tem como objetivo dar respaldo para as empresas, muitas poderiam ir à falência se tivessem que dar reembolso imediato para seus clientes diante de uma pandemia”.
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O especialista orienta que as pessoas que tiverem pacote de viagem ou uma passagem aérea com data marcada para os próximos meses devem entrar em contato com a empresa.
“É fundamental entrar em contato com a companhia responsável para tentar encontrar a melhor solução para o caso, seja para remarcação ou cancelamento do pacote. A medida vigente vale apenas para viagens que aconteceriam até o dia 31 de outubro de 2021, a menos que o governo decida prorrogar novamente. Com isso, depois dessa data, o prazo de reembolso deixará de ser em até 12 meses e voltará a ser de 7 dias como sempre aconteceu”, pontuou Rocha.
Confira as regras que permanecem vigentes até 31/10/2021, de acordo com a medida provisória:
Voo cancelado ou alterado pela companhia aérea
- O reembolso integral poderá ser realizado 12 meses após a data do voo cancelado, a critério da empresa aérea;
- O cliente poderá optar por um crédito do valor total pago para ser usado em outra viagem no prazo de 18 meses, ou reacomodação sem custo em outro voo, dentro do prazo definido pela companhia aérea.
Voo cancelado ou alterado voluntariamente pelo passageiro
- Caso desista da viagem o cliente poderá optar por um crédito do valor total pago para ser usado em outra viagem no prazo de 18 meses;
- O reembolso poderá ser realizado 12 meses após a data da viagem, mediante o pagamento de multas e penalidades.
Quando devo começar a programar minhas viagens?
Conforme o diretor-presidente da Fundação de Turismo (Fundtur/MS), Bruno Wendling, é necessário planejar viagens fugindo de feriados, buscando sempre destinos com menos aglomeração, em contato com a natureza, se possível.
“Mato Grosso do Sul tem diversas opções de destinos na natureza, essa será a tendência para 2021”, pontuou.
Wendling ressaltou que ainda não é o momento para viagens para o exterior, além da grande maioria das fronteiras ainda estarem fechadas para brasileiros, é recomendado destinos locais e sem aglomeração.
“Não vejo como um bom momento para marcar ainda viagens para o exterior, por conta do aumento expressivo de casos confirmados, muitos países não estão recebendo turistas brasileiros. É fundamental esperar termos mais pessoas imunizadas, não vejo condição nenhuma de marcar viagens internacionais, o indicado é manter com viagens internas, e para destino com menos aglomeração”, explicou o diretor da Fundtur/MS.
