De um lado, os artistas regionais e produtores independentes na permanente reivindicação por cachês mais justos, à altura do talento e do esforço que dedicam. Por outro, o poder público, com as limitações de recursos e as prioridades de cada gestão, além dos protocolos e da burocracia da “máquina do Estado” (leia-se as prefeituras, os governos estaduais e a União) que pontuam nos argumentos das dificuldades alegadas ante a recorrente insatisfação da classe artística.
Uma situação diferente parece devaneio, ainda mais após a pandemia e o apagão cultural proporcionado pelo governo Bolsonaro. Mas dois novos aportes prometem transformar o que parece miragem em realidade.
O primeiro, a nova tabela de cachês a serem pagos aos artistas locais pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), em vigor desde ontem com a publicação da Portaria nº 031 e da tabela atualizada de valores no Diário Oficial do Estado (DOE).
Já o segundo, os mais de R$ 56 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG), a serem destinados para Mato Grosso do Sul por meio do governo do Estado e das 79 prefeituras. Uma audiência pública, amanhã, na Assembleia Legislativa, vai tratar do assunto.
A PARTIR DE 7 MIL
Os valores dos novos cachês da FCMS variam de R$ 7 mil a R$ 40 mil, conforme os quatro níveis da tabela em anexo à portaria publicada no DOE e de acordo com o número de integrantes de cada atração e com o tempo de duração da apresentação.
Quando se apresentarem na mesma cidade onde residem, os artistas terão um desconto de 20% no valor estipulado.
Essa tabela foi elaborada segundo uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul, a Fecomércio MS.
A portaria visa seguir as normas do Ministério da Cultura (Minc), que fixou parâmetros para o pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados pela Lei Federal nº 8.313/2001, conforme Instrução Normativa do Minc nº 001, de 10 de abril deste ano, além da necessidade em criar critérios para os valores de cachês musicais de artistas com consagração local ou regional a serem contratados pela FCMS, com o objetivo de planejar “com celeridade” o orçamento da entidade.
PRIMEIRO PASSO
“É o primeiro passo. Analisaremos o primeiro impacto dessa portaria para que a gente possa achar um ponto que venha a otimizar a utilização do recurso público, fazendo com que proporcione a valorização dos nossos artistas”, afirmou o titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), Marcelo Miranda.
Os parâmetros para o pagamento dos cachês também levam em conta o tempo de experiência do artista, o portfólio e o número mínimo de apresentações nos últimos dois anos até o momento da contratação.
“Para que vocês não fossem pegos de surpresa, os chamamos aqui para explicar essa nova portaria, na qual acredito que garanta mais acesso dos nossos artistas a esses recursos e também a realizar apresentações pelos municípios de MS, uma vez que vamos direcionar os pedidos desses municípios de acordo com os gêneros musicais solicitados”, disse Max Freitas, diretor-presidente da FCMS, na sexta-feira, em uma reunião com o Colegiado Estadual de Música.
O orçamento da fundação neste ano gira em torno de R$ 19 milhões. Ainda não está definido o porcentual desse montante a ser destinado aos cachês. Os R$ 8 milhões do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) não entram nessa conta.
“É de extrema importância que a FCMS se adeque ao que já está instituído, e a nova portaria vai ao encontro disso. Nos últimos anos, vimos alguns poucos se beneficiarem da maior parte do orçamento para a cultura em Mato Grosso do Sul, e com a criação de uma tabela mais justa e transparente, que limite melhor o pagamento de cachês por contratação direta, dá-se um passo importante rumo à democratização de acesso aos recursos públicos”, analisou Aly Ladislau, membro da coordenação do Colegiado Estadual de Música.
A Portaria nº 031 pode ser acessada pelo link: fundacaodecultura.ms.gov.br/editais-da-fundacao-de-cultura.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os artistas e os produtores culturais devem marcar presença na audiência pública de amanhã à tarde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para discutirem a implementação no Estado da Lei Complementar nº 195, de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, que prevê incentivos para o setor cultural de todo o Brasil.
A reunião será feita das 13h30min às 17h30min, no Plenário Deputado Júlio Maia. Essa reunião é fruto da articulação do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (Fesc) com o Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo de MS, tendo como proponentes os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Membro da coordenação-executiva do Fesc, o diretor de teatro Fernando Cruz explicou que a audiência também é resultado do esforço coletivo da classe artística, que vem se articulando para organizar a parte burocrática antes da liberação do recurso.
“A audiência pública vem como um espaço de escuta da sociedade civil, um local de voz do setor cultural, porque estamos trabalhando para a construção de um edital participativo, ou seja, o principal objetivo é que a forma como esse recurso chega aos municípios e estados aconteça por meio de uma construção democrática”, pontuou.
“Conforme previsto no Sistema Nacional de Cultura, que democratiza o acesso ao orçamento, e ao Plano Nacional de Cultura para os estados e municípios, cabe à sociedade civil manifestar seus interesses sobre como quer que aconteça esses editais, e o poder público tem a obrigação de ajustar isso no papel, de acordo com o que prevê em lei”, afirmou o encenador.
DEVER DE CASA
Decidir a forma como será feita a destinação dos recursos é uma das principais demandas da classe artística, considerando que, nesta quinta-feira, o Minc lançará oficialmente a LPG. Estados e municípios precisam estar preparados nos trâmites jurídicos, nos editais e em todas as tratativas burocráticas para que esses recursos cheguem até o destino final: os criadores e o público.
Para Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 52.657.455,14, sendo o valor de R$ 27.630.081,91 para o Estado e os outros R$ 25.027.373,22 aos municípios. No total, a LPG prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios, além do Distrito Federal, para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O nome da lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência do coronavírus em maio de 2021, aos 42 anos.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas manifestações culturais, como artes visuais (que terá recursos exclusivos), leitura e literatura, teatro, dança, música, arte digital, expressões artísticas dos povos tradicionais, Carnaval, hip-hop, entre outras.
A norma prevê a democratização dos recursos e também a consulta, pelos entes da federação tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil, sobre as formas de seleção dos projetos. Há ainda o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distritais e municipais de cultura. Os beneficiários deverão fazer a contrapartida e também prestar contas.
