Decretos, resoluções, regimentos internos e todos os atos administrativos são de suma importância no dia a dia da administração pública, pois regulam o que é feito por prefeituras,
Câmaras Municipais e demais órgãos.
Buscando ajudar prefeitos, vereadores, técnicos municipais e também estudantes e concurseiros, há 24 anos, Levy Arnos Monteiro elaborou um guia que continha modelos desses atos e instruções de como redigi-los propriamente.
Agora, a publicação desse material em forma de livro, “Atos Administrativos: Ensaios para a Administração Pública”, por Herbert Assunção e Ana Piroli, sócios de Levy, é também uma homenagem ao amigo que partiu e uma consolidação de seu legado.
“Esse livro é uma homenagem ao Levy, que tinha o sonho de ver esse material publicado por uma editora. É uma atualização de algo que existia apenas como um manuscrito, não tinha registro formal. Por meio dele, queremos expressar nossa profunda gratidão ao nosso amigo e tutor”,
explica Herbert.
“Essa obra é um tributo ao seu conhecimento, à sua paixão pela administração pública e à maneira como transformou vidas, incluindo as nossas, por meio de suas palavras e ações, e, sobretudo, de sua amizade”, ele completa.
Em 1998, Herbert Assunção iniciou sua jornada profissional ao lado de Levy, marcando o começo de uma relação que evoluiria de meramente profissional para uma amizade sólida e, posteriormente, uma sociedade frutífera.
Com a adesão de Ana Piroli ao grupo, na década de 2000, a equipe foi reforçada, impulsionando o escritório e mantendo vivo o sonho de publicar um trabalho significativo.
“Os atos administrativos formam o alicerce da estrutura governamental, atuando como veículos por meio dos quais o Estado expressa sua vontade, impõe regulamentações e executa suas funções, visando atender seus objetivos e compromissos com a sociedade. Nosso livro oferece uma investigação detalhada sobre a variedade de atos administrativos, explorando os critérios formais e substanciais que os constituem, além de discutir as consequências legais e práticas de sua aplicação”, esclarece Ana.
Do trabalho de consultoria a prefeituras e a Câmaras Municipais surgiu o material elaborado por Levy. Agora, 24 anos depois, uma edição publicada formalmente, ampliada e atualizada, para guiar todos aqueles que elaboram esses documentos, de membros da administração pública a concurseiros e estudantes de Direito e Administração, não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil.
“O ano 2000 foi um ano de mudanças, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso ocasionou essa necessidade de um auxílio mais presente. Naquele tempo, os modelos eram enviados por fax”, conta Herbert.
“Os atos administrativos são instrumentos de regularização da vida da administração pública, como resoluções, portarias, contratos, e o livro tem modelos de todos os instrumentos que fazem parte do dia a dia, além da técnica adequada para cada um”, completa.
O prefácio do livro foi escrito pelo deputado estadual Paulo Corrêa. Após realizarem esse sonho antigo, os autores já preparam novas obras.
“É o primeiro de muitos, com certeza. A gente tinha essa vontade, mas sempre protelava. Agora, já tem outros livros em elaboração”, finaliza Ana.
