Especialista em Saúde da Crivelli Advogados, Kelly R. Demuth, discute a relevância dos direitos do consumidor-paciente no cenário jurídico da saúde neste dia 15 de março, Dia do Consumidor. A concessão de medicação e tratamentos de alto custo pelos planos de saúde ganha destaque nesse contexto.
Com os avanços tecnológicos na área médica, terapias e medicamentos para condições complexas emergiram, frequentemente associados a custos elevados. Kelly R. Demuth destaca a importância de compreender os direitos assegurados aos pacientes, indo além do acesso a tratamentos.
"A legislação brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde, estabelece as bases para a proteção do consumidor-paciente. No entanto, a concessão de medicação e tratamentos de alto custo enfrenta desafios, exigindo uma análise equilibrada entre os interesses dos consumidores e das operadoras de saúde”, explica Kelly.
Demuth alerta que a recusa na concessão desses tratamentos muitas vezes viola claramente os direitos do consumidor, podendo causar danos irreparáveis à saúde do paciente, contrariando princípios fundamentais da legislação consumerista.
"O Poder Judiciário tem reconhecido a necessidade de garantir o acesso a tratamentos de alto custo essenciais para a preservação da vida e da saúde do consumidor. Decisões judiciais têm assegurado a cobertura de medicamentos e terapias, especialmente quando a recusa do plano de saúde é injustificada ou desproporcional”, diz ela.
Portanto, Demuth destaca a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos, buscarem informações detalhadas sobre as coberturas contratadas e, em caso de recusa injustificada, procurarem orientação jurídica.
"A tutela judicial se mostra eficaz para garantir o acesso a tratamentos de alto custo, contribuindo para a proteção efetiva dos direitos do consumidor-paciente na área da saúde”, finaliza Kelly R. Demuth
