A pensão alimentícia é um direito previsto em lei que é pago pelo alimentante ao alimentando a fim de suprir as suas necessidades básicas, como alimentação, vestuário, moradia, educação, saúde etc.
O pedido da pensão à Justiça pode ser feito em qualquer momento, desde que esteja de acordo com os critérios determinados pelo Código Civil, bem como fez a Lucimar (Ingrid Gaigher) de “Vale Tudo”, ao pedir na Justiça a pensão alimentícia do seu filho Jorginho (Rafa Luchs) ao pai Vasco (Thiago Martins) oito anos depois.
Os casos mais comuns são entre pais e filhos, mas também podem acontecer entre cônjuges, parentes idosos, dentre outros tipos de parentes dependentes. “Para filhos, a lei estabelece que o pagamento seja obrigatório até que eles atinjam a maioridade.
Ou, segundo a maior parte das decisões judiciais sobre o tema tem admitido, até a conclusão do ensino superior”, explica Dr. Daniel Oliveira, especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Sucessório.
O pedido da pensão pode ser feito tanto por acordo amigável entre as partes, como de forma litigiosa, onde o alimentado apresenta suas necessidades e o alimentante demonstra a sua capacidade, ou incapacidade, de custear o valor pedido.
O formato é sempre judicial. “Como é o caso da novela, muitas pessoas que necessitam de alimentos não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo e de um advogado. Nestes casos, além da falta de recursos ser fundamento para o pedido de alimentos, o cidadão ou cidadã sem recursos, pode pedir Justiça Gratuita e recorrer à Defensoria Pública para dar entrada na ação de alimentos”, indica o advogado.
Dr. Daniel Oliveira esclarece ainda que o valor da pensão alimentícia pode variar enormemente, mas, em muitos casos, a verba é fixada conforme o valor do salário mínimo:
“As formas mais comuns de se arbitrar a verba alimentar são com base no salário mínimo, com reajuste do valor conforme o valor base nacional daquele ano, valor fixo, que deverá ser reajustado anualmente conforme o índice escolhido (IPCA, IGPM e etc.), bem como, com base em porcentagem sobre os vencimentos do alimentante, somente havendo aumento do valor de pensão quando houver o efetivo reajuste de seus vencimentos no contracheque”.
