O Fundo Penitenciário Nacional repassou total de R$ 1,8 bilhão para todos os estados e o Distrito Federal investirem na construção de novas vagas e na modernização de presídios, entre 2016/17.Mas, segundo relatório do Tribunal de Contas da União, nesse período, nenhuma vaga foi aberta. A transferência das verbas é feita fundo a fundo – do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos penitenciários estaduais, visando agilizar o seu uso.
Ester Figueiredo
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