Dados da Receita Federal de maio de 2024 revelam que a atual situação econômica brasileira impactou fortemente os pequenos empreendedores. Cerca de 35,4% das 5 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional estão com impostos em atraso, totalizando 1,77 milhão de negócios em situação irregular, o que pode comprometer suas operações.

Cumprir com as obrigações fiscais é de extrema importância e um dever para qualquer cidadão que deseja evitar multas e outras penalidades legais. Para pequenos empreendedores, essa responsabilidade se torna ainda mais importante, pois o pagamento regular de impostos garante que a empresa opere de forma regular e sustentável. 

Aqueles que possuem negócios em formato de MEI (Microempreendedor Individual) se beneficiam de um sistema tributário simplificado, em que é necessário o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia única que unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional, ao dia 20 de cada mês. Além disso, é necessário também fazer a declaração anual de faturamento. 

A contadora e especialista em finanças Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, explica que as consequências da inadimplência fiscal podem afetar não só o lucro, mas também a situação previdenciária.

“Estar em irregularidade com os impostos do MEI pode gerar muitos impactos negativos, como ser inscrito na Dívida Ativa do governo federal, o que impede a realização de empréstimos em bancos públicos; perder benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade e doença; pagar multas com juros; ter CNPJ cancelado e a empresa excluída do Simples Nacional.”, explica. 

“Os efeitos da irregularidade do DAS impactam não apenas a pessoa jurídica, mas também a pessoa física. Por isso, é crucial manter-se regularizado e, se necessário, buscar a orientação de um profissional para auxiliar na regularização.”, conclui Dora. 
 

Então, como regularizar o DAS? 

O processo de regularização do MEI é bastante simples e pode ser feito em qualquer época do ano. Enquanto as dívidas não forem inscritas na Dívida Ativa, você pode quitá-las pelo portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/). Para o pagamento à vista, é necessário emitir um boleto com todos os valores pendentes, acrescidos dos juros e multas legais.

Se preferir, é possível optar pelo parcelamento da dívida em até 60 vezes, com uma entrada e parcelas mínimas de R$50. A aprovação do pedido de parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela. Caso a primeira parcela não seja paga até a data de vencimento, o pedido de parcelamento será cancelado, e você poderá fazer uma nova solicitação. Após negociar a totalidade do valor ou pagar a primeira parcela, seu CNPJ será regularizado.

A situação já fica diferente para os débitos inscritos na ‘Dívida Ativa’. “Nesse caso, o parcelamento deverá ser solicitado junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Caso a situação esteja muito complicada, é recomendável consultar e contratar os serviços de um contador de confiança.”, sugere Dora. 

Estar regularizado abre portas para novas oportunidades de negócios, como a possibilidade de participar de licitações públicas e obter financiamentos com condições diferenciadas, além de ter controle sobre a situação financeira da empresa e poder gerir melhor as entradas e saídas do caixa. 
 

A campanha Outubro Rosa é realizada mundialmente com a intenção de alertar sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, que é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todo o Brasil.

Segundo o Dr. José Roberto Fraga Filho, dermatologista membro Titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia e Diretor Clínico do Instituto Fraga de Dermatologia, não existe somente um fator de risco para câncer de mama, no entanto a idade acima dos 50 anos é considerada o mais importante.

A prevenção começa com o autoexame, que a própria mulher deve fazer mensalmente a partir dos 20 anos de idade, apalpando as mamas.

Ele deve ser feito entre o quarto e o sexto dia depois do fim do fluxo menstrual. As mulheres que não menstruam devem escolher uma data para fazer a avaliação. É importante ficar atenta a sinais e sintomas como:

• Nódulos palpáveis na mama ou região das axilas;
• Alterações na pele que recobre o local do nódulo;
• Região da mama com aspecto parecido a uma casca de laranja;
• Saída de secreção de aspecto sanguinolento pelo mamilo

O tratamento é dividido em três tipos: cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Não necessariamente o paciente vai precisar dos três, mas todos tem em comum uma lesão na nossa pele.

A quimioterapia é um tratamento através de drogas injetadas na nossa corrente sanguínea que irão combater as células cancerígenas, como efeito colateral temos um ressecamento e descamação, levando a quebra de barreira de proteção que temos e facilitar a entrada de bactérias causando infecções.

Outro efeito colateral bastante frequente é a queda de cabelo durante o período da quimioterapia, chamado de Eflúvio Anageno, que é um processo na qual há uma perda temporária dos fios de cabelo.

Já a radioterapia diferente da quimioterapia é um tratamento localizado, onde na área tumoral são aplicadas radiações ionizantes com o efeito de levar a morte de células malignas.

Como efeito colateral em quase 100% dos casos, temos uma queimadura superficial da pele com escurecimento da mesma chamada radiodermite. Também é um processo temporário podendo deixar uma mancha escura no local da aplicação.

O dermatologista entra para auxiliar o mastologista a diminuir os efeitos deletérios do tratamento, visando que o paciente durante essa fase tenha o menor desconforto possível.

“Visto que tanto a quimioterapia como a radioterapia levam a um ressecamento da pele, o paciente precisa de uma hidratação mais vigorosa, através da ingestão de 2 a 3 litros de água por dia, uma hidratação tópica através de cremes e óleos hidratantes e por último evitar que a pele desidrate mais devido a banhos quentes e demorados”, explica Dr. Fraga.

Diferente do câncer de pele em que as radiações ultravioletas dos raios solares são o grande vilão, no câncer de mama não há essa relação, porém durante o tratamento essa exposição solar exagerada deve ser evitada visto que a pele está com suas defesas diminuídas e isso sim pode vir a desenvolver câncer de pele no futuro.