Carnê do IPTU confunde os contribuintes

A falta de informações nos carnês sobre a forma parcelada do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confunde os contribuintes em Campo Grande. Os boletos chegam às casas com dois valores: o primeiro representa o valor total do imposto, com desconto de 20% para pagamento à vista e um cupom para sorteio de prêmios; o outro é para pagamento parcelado em até 10 vezes, com desconto de 10%. A primeira parcela, única especificada no boleto, é maior do que as outras e, ao fazer as contas, o campo-grandense pode pensar que vai pagar ainda mais se parcelar seus débitos. Um exemplo para ilustrar a confusão: a primeira parcela que consta em um carnê no valor total de R$ 2.001,48, com desconto de 10%, é de R$ 195,35. Ao bater o olho no valor, o contribuinte multiplica a primeira parcela por dez e imagina que pagará, no total parcelado, R$ 1.953,50. Porém, o valor desse carnê, com o desconto de parcelamento, é de R$ 1.801,33. A dúv id a só term i n a quando o atendente do disque IPTU (156) informa as demais parcelas no valor de R$ 178,45 que não estavam especificadas no boleto. No fim das contas, o desconto real é de 10%, se parcelado, mas a prefeitura quer que você ligue ou procure uma central de atendimento para saber o valor de suas parcelas. Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande, Paulo Sérgio Nahas, a cobrança parcelada do IPTU – na qual a primeira parcela é mais alta que as demais – “é geralmente assim, o sistema que determina o valor das parcelas”. Questionado sobre se os valores das demais parcelas não poderiam constar no boleto, evitando a confusão – como os bancos fazem –, ele disse que “o envio de um boleto para cada parcela, sem saber se o contribuinte escolheria o pagamento à vista ou a prazo, traria gastos de impressão e envio desnecessários à prefeitura”. Aumento Confusos ou não, o fluxo de contribuintes cresceu nas centrais de recebimento do IPTU em comparação com 2009. Mais de 10 mil pessoas já estiveram nos locais desde o último dia 11, quando o recebimento da edição 2010 do IPTU começou. São mil pessoas por dia, em média, segundo o secretário, que estima em 5% o aumento no valor arrecadado. “As pessoas estão adiantando o pagamento, que deve ser feito dia 12 de fevereiro, porque querem colocar as contas em dia”, explica Nahas. Parte da expansão no recebimento do IPTU deve-se às renegociações de débitos, mais recorrentes nesse ano. Inadimplência baixa O governo municipal espera arrecadar entre R$ 95 milhões e R$ 98 milhões até o fim do ano, entre novos e velhos débitos. Na Capital, 82% dos carnês foram pagos em dia nos últimos anos, número que teve aumento depois que a atual administração reduziu juros e estendeu prazos para contribuintes inadimplentes. O prazo para parcelamento de débitos, por exemplo, saltou de 36 meses para até 96 meses – oito anos para se entender com a prefeitura. “Em 2005, no inicio dessa administração, a adimplência era de 55%, e tivemos de facilitar o pagamento, oferecer prêmios e isso teve efeito. A população quer pagar seu imposto em dia”, analisa o secretário. Imposto de peso O IPTU é a principal fonte de arrecadação municipal Brasil a fora. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) constatou, em 2002, que o imposto representou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Mesmo assim, o valor arrecadado é mais baixo do que em países desenvolvidos, onde impostos da mesma natureza representaram até 4,5% do PIB. De acordo com o estudo, os contribuintes mais pobres comprometem uma parcela maior da sua renda com o pagamento do imposto que os mais ricos. O IPEA também mostra que existem prefeituras brasileiras que chegam a isentar os contribuintes do IPTU, em anos eleitorais, por temer a perda de votos. A medida eleitoreira enfraquece os caixas e, por consequência, o desenvolvimento dessas cidades.

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