Economia

Tribunal de Justiça nega demolição da obra de hotel em Dourados

Redação

24/03/2010 - 23h54

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De imediato, o Hotel Íbis, em fase final de construção, em Dourados, não corre o risco de ser demolido porque o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, do Tribunal de Justiça, considerou improcedente a ação movida pelo hoteleiro Stefano Teló contra a Bertt Administradora de Bens Próprios. O empresário pedia a demolição do edifício. A sentença foi assinada no dia 18. Melo declarou extinta a ação, sem julgamento de mérito. O advogado Laudelino Balbuena de Medeiros disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Quem pediu inicialmente a demolição foi o procurador do Ministério Público Estadual, Sílvio César Maluf. A venda do imóvel onde está o hotel para a construtora Bertt, segundo a ação, contrariou a Lei Complementar nº 008/91, que limita em 70% a taxa de ocupação do solo para edificações comerciais. É que a área do hotel é anexa ao Shopping Avenida Center, que ocupou 78,51% do espaço destinado à sua construção, na época. Mas a Lei Complementar 132/08 ampliou o percentual da área de edificação para 85%. Medei ros argumentou ainda na ação que houve irregularidade nesta decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento que, em 2008, autorizou o desmembramento de área de 1.290,63 metros quadrados do terreno do shopping, e sua votação pela Câmara. O terreno que foi doado pela Prefeitura de Dourados para o shopping não previa a construção do hotel, porque a ocupação da área ficaria acima da permitida e não haveria espaço para estacionamento. O caso estava na Justiça havia dois anos. As obras começaram há dois anos e o investimento estimado foi de R$ 7 milhões. O edifício tem nove andares e contará com 98 apartamentos. O Íbis é uma rede que tem 800 hotéis no mundo.

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