Economia
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Fazenda poderá multar 120 postos em MS
Fazenda poderá multar 120 postos em MS
Cerca de 120 postos de combustíveis do Estado que não se adequaram ao novo sistema de monitoramento fiscal (PAF-ECF), proposto pela Secretaria de Fazenda em 2008, podem receber multa de R$ 15 mil — valor correspondente a mil Uferms — e ter inscrição estadual rebaixada para provisória. A determinação passou a valer em 1° de julho, mas 20% das 600 empresas do setor ainda não instalaram o novo programa.
De acordo com a secretaria, fiscalização específica deve ser programada até o começo de agosto, mas as rotineiras podem aplicar multas. O novo programa de computador permite maior rigor nas informações de venda repassadas ao Governo do Estado, o que inibe sonegação de impostos e melhora o nível de acompanhamento de preços praticados pelo setor.
A medida não é nova. Prazos para adequação do setor são estendidos desde dezembro de 2008 porque empresários não conseguiam fazer a mudança. Foram pelo menos três prorrogações desde então, atendendo a pedidos do sindicato que representa as empresas, o Sinpetro/MS. Agora, conforme a secretaria, não haverá nova prorrogação.
O presidente do sindicato, Mário Shiraishi, afirma que há dificuldade por parte de empresários em adquirir equipamentos. “Cada caso é um caso, não é uma implantação barata”, diz. “Muitas vezes o problema é financeiro, já que temos informado da necessidade há bastante tempo. Acredito que esses 20% (postos que não instalaram o sistema) estão de adequando e, em um ou dois meses, devem estar prontos”.
Sobre sonegação e fraudes entre empresas do setor, a secretaria afirma existir casos “esparsos” no Estado.
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