Aneel estuda passar estrutura de energia pública às prefeituras

Brasília

As empresas de energia terão que repassar às prefeituras toda a infraestrutura de iluminação pública (incluindo postes, cabos, transformadores) em até 24 meses.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisa uma legislação que deverá sair nas próximas semanas.
Com a medida, todos os reparos e manutenção dos equipamentos como a troca de luminárias, lâmpadas e reatores vão ficar por conta da gestão municipal. O objetivo: padronizar os serviços, que hoje estão de acordo com cada gestão local.
Alguns municípios, por exemplo, já têm até estatais responsáveis pela iluminação de locais públicos, enquanto outros deixam a cargo das concessionárias locais o serviço. Há ainda prefeituras que instituíram taxa para cobrar dos consumidores o financiamento da energia de ruas e praças enquanto outras não.
Dos 5.565 municípios brasileiros, cerca de 3.400 cobram CIP (Contribuição de Iluminação Pública) ou nas contas de luz ou por meio do IPTU, imposto municipal.
Filão
A iluminação pública no Brasil movimenta cerca de R$ 3,6 bilhões anuais e existem várias empresas interessadas em assumir esse filão, hoje dominado pelas grandes elétricas.
Especialistas acreditam que a maioria das prefeituras, principalmente as menores, não estão preparadas para assumir o serviço. Elas terão que montar rapidamente equipes sem treinamento, o que provocará desperdício e queda da qualidade do serviço. Ou então terceirizar o trabalho para empresas que não têm funcionários treinados como as grandes distribuidoras.
Questionada sobre a possibilidade de prejuízo ao consumidor, a Aneel informou, por meio de sua assessoria, que não poderia comentar o assunto porque a legislação que tratará o tema ainda não está pronta.
Mas as distribuidoras privadas de energia já elaboraram documento mostrando a ilegalidade da transferência dos ativos. A Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) enviou documento à Aneel questionando a medida.
A associação defende que não haja uma imposição, mas que cada município tenha o direito de escolher se quer assumir a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública ou não.
As concessionárias de energia argumentam ainda que pagaram pelos ativos nos leilões de privatização e que, portanto, a infraestrutura (postes, cabos, transformadores) faz parte de sua concessão.
As empresas acham que perderão dinheiro com a medida: não sabem quanto vão receber pelos ativos e ainda por cima ganham escala de compras de equipamentos e de manutenção de serviços com infraestrutura de iluminação pública. E os investimentos realizados nela são repostos nos reajustes.

Economia / 18 minutos

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