Aneel blinda base de ativos das distribuidoras

Wellington Bahnemann (AE)

A base de remuneração regulatória (BRR) das distribuidoras será blindada para o terceiro ciclo de revisão tarifária. A proposta consta em uma das notas técnicas divulgadas neste fim de semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na abertura do processo de audiência pública, que irá se estender até 10 de dezembro deste ano. Além dos termos da BRR, a agência disponibilizou as suas propostas sobre as metodologias do custo do capital, do fator X, dos custos operacionais, entre outros.
A decisão de blindar a BRR, sobre a qual é calculado o retorno das distribuidoras, foi sugerida pelas próprias empresas durante as discussões do segundo ciclo de revisão tarifária, em 2006. Segundo consta na nota técnica, a Aneel não concordava com a proposta, sob a avaliação de que isso poderia provocar distorções entre os valores atualizados e os valores de mercado. O regulador, contudo, voltou atrás com a sua posição, depois de constar que não havia nenhuma razão que justificasse a reavaliação da base de ativos das concessionárias.
Por conta disso, optou-se por blindar a BRR das distribuidoras, ajustando o valor pela inflação (IGP-M), pelos ativos incorporados ao longo do segundo ciclo tarifário e pela depreciação. Na prática, a decisão de blindar a BRR tende a ser considerada como positiva pelo mercado, uma vez que a avaliação era de que a reavaliação dos ativos traria uma grande incerteza para o processo.
Se por um lado a BRR foi blindada pelo regulador, por outro lado a metodologia de cálculo dos custos operacionais eficientes foi alterada. Segundo consta na nota técnica, a Aneel optou por não utilizar o modelo da Empresa de Referência, adotado nos primeiro e segundo ciclos. Para este novo ciclo, o regulador buscou aplicar os conceitos da metodologia de benchmarking para definir os custos eficientes que as distribuidoras deverão perseguir entre 2011 e 2014.
A decisão de não utilizar o modelo da Empresa de Referência tem como objetivo tornar o processo mais simples e intuitivo aos agentes, tornando a compreensão da definição dos custos operacionais regulatórios mais simples e de fácil reprodução. “Milhares de parâmetros são substituídos por poucos produtos, além de algumas variáveis ambientais que caracterizam as áreas de concessão”, explicou a Aneel, na nota técnica.

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