Com previsão de encerrar no dia 31 de dezembro deste ano, a cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão) na conta de luz de todos os consumidores brasileiros não faria falta alguma e ainda deixaria a conta mais barata, de acordo com a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Segundo o assessor técnico da entidade, Fernando Umbria, desde sua criação, em 1957, a RGR nunca foi usada para o devido fim previsto na legislação, que era criar um fundo que poderia ser usado pelo governo para quitar possíveis obrigações ao final do período de concessão das companhias elétricas. “Ultimamente a RGR tem sido usada para financiar investimentos e é gerida pela Eletrobrás, que nem tem esse papel”, declarou Umbria.
“Infelizmente existe uma cultura de manutenção dos encargos no setor elétrico. Mas somos contrários. Defendemos que ela seja efetivamente extinta como determina a lei”, completou o especialista.
Sem necessidade
De acordo com Umbria, há uma série de encargos e tributos embutidos nas contas de energia, os quais superaram R$ 13,65 bilhões em 2009. A possível extinção da RGR não iria prejudicar de forma alguma as ações da Eletrobrás e nem os investimentos no setor, até porque o fundo possui um alto valor aplicado ainda não utilizado.
“Na verdade, esse montante deveria ser devolvido aos consumidores, que pagaram esse tempo todo por algo que, à rigor, não têm visto a utilidade para a qual foi criado”, opinou Umbria.
Segundo ele, para que o encargo seja prorrogado é necessário um ajuste na lei que hoje estabelece sua extinção (lei 10.438, de 2002), o que pode ocorrer por meio de projeto de lei ou medida provisória. “Porém, vemos que não há a menor necessidade de prorrogação da RGR, que deve ser extinta”, concluiu.
