A Receita Federal confirmou hoje por meio de nota que "desencadeou medida de combate a irregularidades nas operações de comércio exterior nas importações de produtos de aço". Pela manhã, a Receita havia negado que houvesse qualquer medida em vigor para restringir as importações de aço.
Na prática, desde o início deste mês, a Receita ampliou os esforços de fiscalização na entrada dessas mercadorias no País, para evitar o subfaturamento das notas de importação. De acordo com o fisco, foram constatadas compras de produtos de aço no exterior a preços inferiores àqueles declarados nas importações de suas respectivas matérias-primas, o que caracterizaria indício de fraude de valor aduaneiro.
A medida adotada pela Aduana Brasileira arbitra um preço de referência para as mercadorias, com base no preço dos produtos de fabricação nacional que são exportados e no preço dos mesmos no mercado internacional. Desta forma, as alíquotas dos tributos cobrados na entrada no País incidem sobre esse preço de referência e não sobre o declarado nas faturas, caso seja inferior. A Receita ressaltou, no entanto, que a medida não estabelece uma lista de preços mínimos para o setor, mas sim um patamar médio de referência.
