A portaria nº 440 do Ministério da Fazenda começou a ser aplicada na fronteira com a Bolívia, no início de outubro, e está prejudicando o chamado comércio formiguinha. A nova legislação sobre o tratamento tributário de mercadorias de outros países mantém a cota de US$ 300, porém estabelece limites quantitativos para compras de um mesmo produto. O impacto foi redução de 60% nas compras de sacoleiros na Bolívia.
Conforme a portaria, os limites quantitativos são de: 12 litros de bebidas alcoólicas, 10 maços de cigarro, 25 charutos ou cigarrilhas, 250 gramas de fumo, 20 unidades com valor inferior a US$ 10, sendo até idênticas e de 20 unidades para os bens que não se aplicam em nenhum destes primeiros casos, desde que não haja mais do que três unidades semelhantes.
A medida reduziu em mais de 60% o movimento de sacoleiros nesta fronteira e não prejudica apenas os feirantes bolivianos. A presença do turista aquece o setor de bens e serviços de Corumbá, como a rede de hotelaria e restaurante, transporte urbano e postos de combustíveis. A Associação Comercial e Empresarial de Corumbá é contra a portaria.
"É maléfica porque o turista deixa de visitar a região, prejudicando o comércio do lado brasileiro", afirma o presidente da entidade, Alfredo Zamlutti Junior. Para ele, o que deve existir na fronteira é uma fiscalização mais rigorosa para coibir o contrabando, que não tem controle. "O governo continua tomando decisões sem ouvir o empresariado", reclama Zamlutti.
Adequação
Como a portaria prevê que a normatização da portaria nº 440 pode ser adequada para atender a realidade local, a Câmara de Vereadores de Corumbá pediu uma reunião com a inspetoria da Receita Federal para discutir a manutenção da cota de US$ 300 livre. Os vereadores também pretendem envolver a bancada federal de Mato Grosso do Sul.
As novas regras atingiram um setor mais visado pelos sacoleiros brasileiros, o vestuário, pelos bons preços praticados na feira de Puerto Quijarro, distante dois quilômetros da linha de fronteira. Agora, cada turista pode comprar apenas dez peças, o que tornará inviável o comércio, segundo Marco Aranibar, um dos diretores da associação dos feirantes bolivianos.
O cônsul da Bolívia em Corumbá, Juan Carlos Mérida Romero, se reuniu com os vereadores corumbaenses para pedir a regulamentação da portaria. "Aumentaram a cota do cigarro e da bebida e diminuíram o das roupas, não entendemos isso. Somos a favor de uma forte fiscalização, mas que permitam ao brasileiro comprar o que quiser no valor da cota", cobra.
