Na carona nos oito anos de um governo comandado pelo presidente da República egresso do movimento sindical, proliferam no Congresso projetos propondo pisos salariais nacionais variados para categorias de trabalhadores da iniciativa privada e da rede pública. A grande maioria dos projetos cumpre uma tramitação reduzida, são de caráter conclusivo pelas comissões e não precisam chegar ao plenário para sua aprovação final.
Os professores da educação básica na rede privada de ensino em todo o território nacional, por exemplo, não poderão receber menos de R$ 950, caso seja aprovado o projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Pelo menos sete categorias relacionadas à área de saúde poderão ter o piso salarial fixado em R$ 4.650. São fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, psicólogos, enfermeiros e zootecnistas.
A reivindicação por um piso salarial desse conjunto de trabalhadores foi atendida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou os projetos no ano passado. Médico, o deputado defendeu a necessidade de fixar o piso salarial em uma lei para garantir tratamento igual para as categorias em todos os estados. "É mais difícil chegar a um entendimento (sobre o valor do salário) em uma negociação direta. Quando está na lei (piso salarial), é obrigação e tem de cumprir", argumentou.
Cuidador
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) se preocupou com uma categoria, cujo nome poucos conhecem: o cuidador. Ele propôs a fixação do piso salarial de um e meio salário mínimo, o equivalente a R$ 765,00, para o cuidador. A profissão, ele explica, é reconhecida e inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
"O objetivo é regulamentar a ação do cuidador formal, ou seja, o profissional que recebeu uma preparação adequada", argumentou o deputado. O cuidador é o profissional responsável por cuidar de pessoa doente ou dependente, facilitando o exercício de suas atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal, além de aplicar a medicação de rotina e acompanhá-la junto aos serviços de saúde.
Motorista de ônibus, assistente social, vigilante e administrador estão entre os que podem ser beneficiados pelos projetos. "É uma onda de protecionismo estatizante. As pessoas querem defender o salário por meio de uma lei e não em uma negociação coletiva", avaliou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
"A atividade econômica é o Estado", disse. O deputado considera que o valor do piso deveria ser objeto de negociação no mercado entre os sindicatos.
