A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Lei Federal nº 10.831 determina que nenhum produto poderá ser comercializado com o nome de orgânico, natural ou biodinâmico sem que possua uma certificação fornecida por entidades credenciadas. Em Mato Grosso do Sul, um grupo de 199 produtores rurais já está dando os primeiros passos para se adequar à legislação.
Eles são de Campo Grande, Dourados, Jaraguari, Terenos e Sidrolândia e pertencem a projetos de incentivo à pequena produção rural no Estado: o Pais (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), Território da Cidadania da Grande Dourados e Feira de Orgânicos de Campo Grande. Todo seu processo de certificação, desde as consultorias de adequação até a vistoria em si, foi financiado pelo Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (Sebraetec).
A técnica do Sebrae da área de agronegócios, Roberta Marca, explica: "Pelo Sebraetec, só 10% do valor das consultorias é repassado e dividido entre os produtores". De acordo com ela, somente o trabalho da certificadora gira em torno de R$ 41 mil. No entanto, incluindo o valor das consultorias, cada produtor não deve pagar muito mais do que R$ 40.
Gilberto José Zibetti é o inspetor credenciado da IBD Certificações, empresa responsável pelo processo. Segundo ele, o trabalho realizado com os sul-mato-grossenses se enquadra no Mecanismo de Controle e Informação da Qualidade Orgânica. "De acordo com o documento, apenas pequenos produtores, assentados, quilombolas, ribeirinhos, indígenas e extrativistas podem solicitar a certificação de grupo".
O processo está sendo agilizado para que no começo de janeiro todos aqueles que forem avaliados positivamente já possam realizar a comercialização do produto como orgânico. A primeira visita do inspetor ao Estado aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro, quando Zibetti orientou uma equipe de técnicos das prefeituras relacionadas para o preenchimento detalhado de um diagnóstico de cada propriedade envolvida. "Com esse levantamento vamos poder iniciar o processo de vistoria a partir de 16 de novembro".
Os oito hectares da terra de Moacir Tábile, que produz hortaliças na Associação Pantanal, em Indubrasil, já foi avaliada pelos técnicos na semana passada. Interrompendo o trabalho na lavoura para guiar os avaliadores ele afirma: "já faz anos que eu não uso veneno. A gente sempre procura alternativas naturais como a urina de vaca, pimenta, folha de mamona...".
Ainda assim, uma série de sugestões foram apontadas em sua propriedade. É o que conta o consultor do Sebrae, Élio Sussumo, que acompanhou a visita. "Nós apontamos, por exemplo, a questão dos animais domésticos que circulavam pela plantação e um chiqueiro muito próximo à plantação, sendo que seus resíduos não eram tratados". Além disso, apesar de não utilizar agrotóxicos em sua produção, Moacir ainda armazenava as embalagens em seu galpão. "É preciso dar um fim adequado a esse veneno", finaliza Sussumo.
Mesmo com a certificação, a fiscalização da produção deverá ser feita regularmente por uma comissão interna – composta pelos técnicos da prefeitura – e pelo próprio Ministério da Agricultura, representado no Estado pela Superintendência Federal de Agricultura. Augusto César de Faria, representante do órgão, relata que é um erro pensar na produção orgânica apenas como sinônimo de falta de agrotóxicos. "O conceito é mais complexo, e envolve sustentabilidade, preservação ambiental e qualidade de vida, primeiramente do produtor e de sua família. Depois, é claro, a do consumidor".
