As micro e pequenas empresas poderão agendar, a partir deste mês, a entrada no Simples Nacional, que é um sistema simplificado e diferenciado de tributação de pequenos negócios. O sistema unifica oito tipos de impostos – IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, ISS, INSS patronal e o ICMS – em apenas um único boleto. O prazo para agendamento é até 30 de dezembro e a entrada efetiva se dará em janeiro de 2011. Em Mato Grosso do Sul, são mais de 47 mil empresas cadastradas, de acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. No Estado, as empresas com receita bruta de até R$ 1,8 milhão e que estejam entre as atividades econômicas permitidas pelo sistema, podem fazer a adesão.
Quem não tiver pendência, entra automaticamente; já os que estão com débitos, podem tentar resolver o problema até janeiro de 2011. No caso de não aderir dentro do prazo estipulado, só poderá entrar no Simples a partir de janeiro de 2012. A exceção é apenas para as empresas novas, que podem aderir ao sistema no momento em que são constituídas.
Agendamento
O Comitê Gestor instituiu o agendamento em 2009, para dar mais tempo às empresas para solução de pendências. "É importante que a empresa que tenha interesse, aproveite e faça o agendamento para ganhar tempo na solução de pendências, caso as tenha", diz o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. "Mesmo quem não as tem, é vantajoso, porque com o agendamento confirmado, entra automaticamente no sistema em janeiro" reforça o secretário-executivo do comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
O agendamento também pode ser feito por meio do site do Simples Nacional, no portal da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br e clicar no link "agendamento da solicitação da opção pelo Simples Nacional", no item "contribuintes".
