Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe que ligações feitas entre números com o mesmo código de DDD sejam cobradas como chamadas interurbanas. Segundo o PL 6895/10, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), as operadoras de telefonia móvel e fixa não podem cobrar tarifa interurbana em ligações iniciadas e encerradas dentro de áreas com o mesmo DDD.
Para Vargas, essa cobrança é abusiva. “Nesses casos, os consumidores acreditam que estão pagando a tarifa de uma ligação local, enquanto, na realidade, em muitos casos, estão sendo cobrados por chamadas interurbanas”, afirmou Vargas, segundo a Agência Câmara.
Cobrança já é vetada
Segundo o parlamentar, hoje, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já impede a cobrança de interurbano quando há continuidade territorial entre os municípios. Contudo, diz a Agência Câmara, essa regra não vale se houver entre eles algum acidente geográfico, como rio ou montanha.
A medida tramita apensada ao Projeto de Lei 6711/02, que estabelece a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um mesmo município. As duas medidas aguardam votação pelo Plenário. (Com Infomoney)
