Para combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo, a Receita Federal criou uma declaração eletrônica para a importação e exportação física de ouro (como ativo financeiro e instrumento cambial), papel moeda, cheques e cheques de viagem (traveler’s checks). As instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central a fazerem essas operações, terão que preencher a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DEMOV).
Instrução Normativa da Receita, publicada ontem no Diário Oficial da União, cria a nova declaração e regulamenta a sua operação. A medida entra em vigor em 30 dias. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Coutinho, explicou que a informatização vai aumentar o controle do Brasil.
