Após obter o apoio do governador André Puccinelli (PMDB), o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira foi motivo de protesto, com o lançamento, ontem, da campanha "Chega de Imposto, Saúde Sim, CPMF Não". Industriais, produtores e comerciantes alegam que o crescimento na arrecadação federal, de 17,6%, desde que o tributo foi extinto em 2007, torna dispensável o seu retorno que evidencia "uma má gestão governamental".
Segundo dados do Tesouro Nacional, no último ano em vigor, 2007, o tributo abocanhou R$ 36,7 bilhões das movimentações financeiras dos brasileiros. No mesmo período, a receita tributária da União, estados e municípios foi de R$ 925,8 bilhões. Já no ano seguinte, quando foi extinta a CPMF, a arrecadação subiu 14%, chegando a R$ 1,054 trilhão e, em 2009, a R$ 1,089 trilhão – acréscimo de quase 18% frente ao último ano da cobrança.
Ao mesmo passo, as destinações à saúde também aumentaram, na ordem de 17,9% em 2008, e de, 34,6% no comparativo de 2009 com 2007 – quando ainda existia o tributo. "Depois da queda da CPMF, a arrecadação cresceu e os montantes para a saúde – destino dos recursos do tributo – também tiveram acréscimo, comprovando que não é necessário que ela volte. Nós concordamos que precisamos de investimentos em saúde, mas isso deve se dar por uma melhor gestão da receita que está em constante crescimento, e não por uma oneração maior à população e aos setores produtivos", disse o presidente da Federação das Indústrias, Sérgio Longen.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), Eduardo Riedel, o retorno da CPMF deve impactar diretamente no agronegócio. "Teremos aumento de custos e isso implica em perda de competitividade, prejudicando, principalmente, as atividades mais dinâmicas do setor, como algodão, cana-de-açúcar, soja e pecuária intensiva", disse. "Acredito que não vamos resolver os problemas da saúde com essa medida e sim com uma melhor aplicação do que recolhemos, já que temos uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, de 34%", completa.
Entre os setores que se destacam dentro do agronegócio, o sucroenergético deverá ser um dos mais prejudicados. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de MS (Biosul), Roberto Hollanda, a estimativa é de que haja queda não só na competitividade, mas nos investimentos no setor que, no Estado, estão a todo vapor. "O retorno, mesmo que seja de uma taxa de 0,1%, é expressivo, pois este é um segmento de grande giro de recursos. Brigamos por cada décimo de percentual que nos é cobrado porque isso é representativo, atrapalha toda a cadeia", explica.
A cobrança
A CPMF foi criada no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e o fim da cobrança ocorreu em dezembro de 2007, quando a oposição venceu a base governista, que lutava, no Congresso, pela prorrogação do tributo. Sua última alíquota foi de 0,38%. O governo defende a volta do tributo porque a extinção retirou da saúde R$ 40 bilhões anuais.
