A proposta que garante às famílias de baixa renda a gratuidade do registro da escritura pública de seu único imóvel residencial foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na quarta-feira (17).
De acordo com informações da Agência Senado, os senadores argumentaram que os cartórios teriam dificuldade em comprovar o direito ao benefício pelas famílias.
“Vai ser muito difícil fiscalizar isso. É melhor que o Estado ofereça subsídios ao financiamento de moradias populares, onde o custo do registro do imóvel já está embutido”, avaliou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Senadores
Além de Mercadante, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também foram contrários à proposta.
Antonio Carlos Júnior ainda reformulou o parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à PEC 55/05.
