O programa Minha Casa, Minha financiará a construção de moradias em favelas a partir de 2011, de acordo com a publicação da MP (Medida Provisória) no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério das Cidades, as novas regras deverão beneficiar as famílias com renda inferior a dez salários mínimos.
Apenas terrenos em regularização, se houver um projeto de reassentamento nas favelas, poderão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais. A regra é valida para evitar obras em áreas irregulares.
Conforme informações da Agência Brasil, o ministério pretende agilizar, acima da velocidade tradicional, os registros em cartório desses imóveis, a fim de impossibilitar a revenda do imóvel pelo beneficiário do programa.
Comércio
Consta ainda na MP o aval do governo para construção de áreas comerciais em condomínios habitacionais implantados pelo Minha Casa, Minha Vida.
A renda do aluguel dos estabelecimentos, informou o Ministério das Cidades, irá custear despesas adicionais do programa, como a instalação de elevadores nos edifícios e custos no condomínio.
A presença do comércio nas áreas atendidas pelo programa deve dificultar o abandono dos imóveis pelas famílias de baixa renda que não conseguirem arcar com a manutenção do condomínio, prevê o ministério.
