O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul (Confaz-MS ), Walmir Marques Arantes, criticou duramente o "engessamento" que o novo sistema de controle de convênios do Governo Federal vai provocar nas prefeituras.
Para o economista, o Sincov – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos da União vai tirar a autonomia das prefeituras e dos prefeitos, que não poderão mais decidir para quando e como vão aplicar os recursos repassados pelo governo. Walmir Arantes também é secretário de Finanças e Planejamento no município de Três Lagoas desde 2005.
Segundo ele, anteriormente o repasse de verbas federais era feito de acordo com projetos e planos apresentados pelas Prefeituras, que passam pelo crivo do governo, que estabelece o cronograma de desembolso, contando inclusive com contrapartida municipal.
Com o novo sistema, conforme afirma, o Governo Federal é que vai determinar as ações e onde vai aplicar o dinheiro em cada cidade, de acordo com o seu interesse, que muitas vezes é político.
"Para que este sistema funcione, independente, na relação entre a prefeitura e a União, que sabemos ser também política, só se o Governo Federal tiver funcionários federais em cada administração municipal para coordenar as ações e monitorar o sistema e isso seria um absurdo, em tempos de contenção de despesas", disse.
Segundo Arantes, o Governo Federal é o maior arrecadador no município e esse dinheiro tem que voltar para a população de maneira eficaz, com obras que cada cidadão realmente necessite e isso, só a prefeitura vai poder dizer. " De cada R$ 100 em impostos arrecadados, apenas R$ 16 ficam no município. Além de centralizar a arrecadação, a União ainda determina, de acordo com a Constituição, que o orçamento tenha investimentos de 25 % na educação e 15 % na saúde. Sobra muito pouco para ações emergenciais em outras áreas. Agora, nem isso as prefeituras vão poder fazer", desabafa.
O presidente do Confaz-MS fez questão de destacar que não é contra o controle rígido nos convênios e contratos, com fiscalização por parte da União. "Só não acho correto "fatiar" a prefeitura e tirar autonomia do município". Ele lembrou ainda que a Prefeitura já trabalha com o Sicom, do Governo Estadual, que apesar de também dificultar os programas orçamentários, está mais próximo da realidade das cidades.
O presidente do Confaz não poupou críticas nem mesmo ao Sicom, sistema do governo estadual, que segundo ele, dificulta a elaboração da peça orçamentária com a vinculação das receitas, provocando o engessamento do sistema de aplicação das receitas próprias.
