A subcomissão especial da Câmara destinada a propor medidas para regulamentar as atividades das empresas de cartões de crédito aprovou o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). No documento, ele defendeu, por exemplo, que a criação de um porcentual de pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do mês passado é insuficiente para evitar o aumento da inadimplência dos consumidores. A proposta do relatório é que o Banco Central - um dos três componentes do CMN ao lado dos ministérios da Fazenda e do Planejamento - suba para 35% o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito. Pelo CMN, o limite será de 15% a partir de junho do próximo ano e de 20% a partir de dezembro.
Quintão disse também que pretende colocar em consulta pública uma votação sobre se as empresas de cartão de crédito deveriam ou não ser enquadradas como instituições financeiras.
