A subcomissão especial de cartões de crédito aprovou, na última terça-feira (7), uma série de recomendações que prevêem garantias aos consumidores quando o assunto é cartão de crédito.
Dentre as sugestões, que ainda devem ser aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação e dependem de regulamentação para serem encaminhadas ao Poder Executivo, está a redução das taxas de juros do crédito rotativo, que, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), conforme publicado pela Agência Câmara, possui taxa média anual de 238%, a mais cara entre todos os tipos de crédito oferecidos no País.
“No Brasil, geralmente o cartão de crédito é vinculado ao banco em que o consumidor tem uma conta pessoal. Esse Banco conhece o histórico financeiro do usuário, sabe se ele é bom pagador. Portanto, não há justificativa para que sejam cobradas taxas tão distintas entre créditos parecidos”, disse o autor do relatório, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Outras medidas
Ainda de acordo com Quintão, a mudança sugerida pela subcomissão pode diminuir em 60% o valor das taxas pelos bancos.
Além da redução dos juros, a medida prevê também a instalação de chips em todos os cartões, o aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total e a autorização de descontos para pagamento em dinheiro no comércio.
