O novo regulamento técnico para o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos está sendo submetido à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias em todo o País, a contar da publicação no Diário Oficial da União, Portaria MAPA nº 1.332, feita no último dia 7. O objetivo é permitir a ampla divulgação e receber sugestões da população brasileira para o projeto de Instrução Normativa que altera o Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 18, de 28 de maio de 2009.
As sugestões e propostas encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de que trata o art. 2º da referida Portaria, deverão ser tecnicamente fundamentadas. As propostas deverão ser enviadas para a Coordenação de Agroecologia - COAGRE/CGDS/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 152, CEP 70.043-900, Brasília - DF, ou para o endereço eletrônico: [email protected], observando os princípios da agricultura orgânica, conforme definidos no texto da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e no Decreto nº 6.323, de 23 de dezembro de 2007. (Com informações da assessoria)
