Código proíbe abusos e Procon aceita denúncias

Escolas também estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor e podem ser punidas por abusos, embora as denúncias sejam raras no Procon. Cobrar taxa de matrícula ou colocar na lista de materiais produtos que não terão uso pedagógico, como papel higiênico, são exemplos de irregularidades.

O diretor do órgão, Lamartine Ribeiro, acredita que muitas denúncias deixam de ser feitas porque os pais temem expor seus filhos a situações embaraçosas. “Os pais não reclamam por medo de represálias, até mesmo dos coleguinhas, que vão dizer ‘ah, seu pai não tem dinheiro para comprar papel higiênico’”, explica Ribeiro. Por isso, são aceitas denúncias anônimas pelo telefone gratuito 151.

Do outro lado, a inadimplência também pode ser punida, com registro no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e desobrigação da escola a renovar a matrícula. Se o pai descumprir o contrato durante o ano letivo, a instituição não pode tomar medidas radicais, como proibir estudantes de frequentar as aulas, fazer provas ou qualquer medida do tipo.

Pais costumam atrasar pagamento em meses nos quais não há testes ou entrega de boletins. “Quem costuma não pagar fica inadimplente exatamente nesses meses”, afirma a presidente do Sinepe, Maria da Glória Paim Barecellos.

Na década de 90, os reajustes tinham como referência a inflação anual, que beirava os 1.000%. Segundo a sindicalista, a lei federal 9870/91 permitia aumento de mensalidades em até 30% da inflação do período e de 70% para salários de professores. A estabilidade econômica enxugou as taxas inflacionárias e tornou a regra impraticável. (CHB)

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