Declaração do IRPF só para renda superior a R$ 1,8 mil

Será obrigatória a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do contribuinte que teve renda mensal superior a R$ 1.873,93 neste ano, aumento de 30,6% em relação aos R$ 1.434,59 no ano passado. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União as novas regras para a declaração do tributo 2011 (ano-calendário de 2010). Também acabou com a declaração em papel. Os contribuintes só poderão entregar em disquete ou fazer pela internet de 1º de março às 23h59min de 29 de abril.

Segundo a Receita, é obrigatória a apresentação da declaração do contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil. No Imposto de Renda 2010, eram obrigados a declarar os  contribuintes residentes no Brasil com rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08.

Pela primeira vez, não será mais permitida a entrega de formulários de papel. O contribuinte deverá fazer sua declaração por computador, usando o Programa Gerador de Declaração (PGD), que poderá ser baixado no site da Receita. O envio deverá ser feito pela internet, por meio do programa de transmissão da Receita, o Receitanet, ou por disquete, que terá de ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasil. O saldo do imposto deve ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.

Para a Receita Federal, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ficará congelada em 2011. Ao ser questionado sobre a possibilidade de correção da tabela em 2011, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, respondeu: “Para nós, é essa tabela que está aí”.

Depois de manter uma política de correção anual de 4,5% dos limites da Receita por quatro anos seguidos, o benefício previsto em lei termina este ano. Até agora, o Ministério da Fazenda não sinalizou se renovará a política de correção da tabela.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), mesmo com a correção nos últimos quatro anos, a tabela do IRPF está defasada. Cálculos do Sindifisco indicam que o porcentual de defasagem da tabela do IR foi de 64,1% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.

Número
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estimou a Receita deverá receber em 2011 cerca de 24 milhões de declarações do IRPF, relativas ao exercício de 2010. Neste ano, a Receita recebeu 23,5 milhões de declarações.

Adir informou que o programa só estará disponível para o envio à Receita no dia 1º de março. Mas o órgão vai manter no seu site na Internet um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo. O modelo foi totalmente reformulado, com um novo “layout”.

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