Por 43 votos a 3, o Senado aprovou, ontem, o projeto de Lei Complementar que adia de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020 a entrada em vigor da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de bens de consumo, energia elétrica e telefonia. A medida livra Mato Grosso do Sul de perder cerca de R$ 300 milhões por ano com a arrecadação do tributo.
O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) defendeu que a mudança deveria constar em uma proposta de reforma tributária. "Mas, uma vez que em oito anos de governo o presidente Lula jamais teve interesse em debater o assunto, a mudança se fez necessária, caso contrário implicaria perda de R$ 19,5 bilhões para os cofres dos Estados", disse.
