O Programa de Renegociação de Débitos Ajuizados, que terminou ontem, em Campo Grande, reduziu mais dívidas do que a prefeitura estimava. Até a tarde de ontem, 45 mil dos 198,4 mil processos foram extintos, ou 22,6% do total — a meta era 20%. A campanha, em teste pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser levada a outras cidades e não deve se repetir na Capital.
A coordenação da central de atendimento previa baixa de 50 mil ações até o fim do expediente, às 17h30min. Se esse número for alcançado, 25,2% dos processos no Tribunal de Justiça deixarão de existir. O resultado será totalizado hoje. A equipe da Secretaria de Finanças estima que cerca de 40 mil pessoas devem ter sido atendidas desde o primeiro dia do programa (18 de outubro).
A maioria das dívidas é relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cerca de 90%. Para ter direito aos superdescontos de até 60% no valor principal, e de 50%, na reta final da campanha, era preciso pagar à vista. O parcelamento era apenas para débitos que ainda não foram parar na Justiça.
Nem todo mundo gostou da limitação. O decorador José Rodrigues Neves, 65 anos, teve de vender um carro para quitar as pendências de R$ 9 mil e não perder a casa. "A anistia deveria ser completa, com parcelamento", avalia. "Assim, a gente tem que vender o arreio para ficar com o cavalo", compara.
O Tribunal de Justiça preferiu determinar o recebimento à vista para livrar-se do acúmulo de processos. O programa, batizado de Meta 3, é feito em parceria com o CNJ, que usou a Capital como "sala de testes" para a campanha e deve estendê-la a outras cidades.
