O Índice Nacional da Construção Civil (INCC), da Fundação Getúlio Vargas, é o principal percentual de inflação utilizado pelo setor para corrigir os contratos de imóveis. A informação é do presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Marcos Augusto Neto, que considera justa a correção nos contratos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos.
"O índice setorial mais utilizado pelo setor é o INCC da Fundação Getúlio Vargas", afirmou Neto. Ele disse que as empresas precisam ter um indexador para corrigir as prestações. Se a prestação não for corrigida, a construtora pode contabilizar perdas até a entrega das chaves aos mutuários. O congelamento poderia inviabilizar o mercado imobiliário.
Ontem, o Correio do Estado publicou considerações feitas pelo presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Leonardo Duarte. Ele alertou o consumidor para ficar atento aos abusos nos contratos de compras de imóveis.
Polêmica
O boom do mercado imobiliário está sendo marcado por denúncias de cobranças de taxas abusivas e vendas casadas pelas empresas como Goldfarb e MRV Engenharia. As duas empresas chegaram a ser alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, a Goldfarb assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a suspender as irregularidades.
A MRV não assinou o acordo. De acordo com a assessoria, a construtora mineira já se manifestou favorável ao TAC e só aguarda convocação da Promotoria de Defesa do Consumidor para endossá-lo. (EB)
